Você leva em consideração as atribuições do prefeito e do vereador para escolher seu candidato? Se sim, você está certo. Se não, deveria. Aproveite os últimos dias da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que termina nesta quinta-feira, para avaliar.
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Fique atento se o candidato está prometendo algo que terá competência legal para cumprir. Pensando em te dar subsídio na comparação, o Santa traz uma lista de funções do vereador e do prefeito.
Responda a enquete sobre o que você avalia na hora de escolher o candidato
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Nomeia e exonera secretários municipais
Envia à Câmara as diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e plurianuais do município
Veta projetos de lei total ou parcialmente
Cria e extingui cargos públicos municipais em forma de lei
Decreta desapropriações por necesidade ou utilidade pública ou interesse social
Presta à Câmara informações solicitadas no prazo de 30 dias. O prazo pode ser prorrogado diante da complexidade do assunto
Solicita o auxílio da polícia para garantir o cumprimento de seus atos
Decreta calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrem fatos que justifiquem
Convoca extraordinariamente o Legislativo
Administra, paga funcionários, executa obras
Faz a intermediação política com os poderes estadual e federal em busca de benefícios para a população da cidade
Zela pela cidade: limpeza urbana, manutenção dos postos de saúde, transporte público
Coordena a arrecadação de tributos, como é o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Fixa tarifas dos serviços públicos, como por exemplo o transporte coletivo
O que faz o vereador?
Representa os eleitores e faz a ponte, intermediando a relação entre a população e o responsável pela prefeitura
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Propõe leis sobre os anseios da sociedade com emenda à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções
Julga o prefeito e os colegas vereadores nas infrações político-administrativas previstas em lei
No caso de encontrar irregularidades na administração, pode até afastar prefeito ou vice, se tiver o apoio da maioria do Legislativo
Age com base na Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara
Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, observando a Constituição Federal e a Lei Orgânica
Autoriza o prefeito, por necessidade de serviço, a se ausentar do país ou do município
Cria comissões de inquérito para investigar fatos da competência da Câmara
Autoriza a realização da plebiscitos
Concede título honorário ou homenageia pessoa ou entidade que prestou relevantes serviços à comunidade
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Solicita intervenção do Estado no Município