Você já se adaptou à lei do farol aceso?

Dez dias depois de entrar em vigor, a lei que obriga os motoristas a transitarem com o farol baixo aceso durante o dia em rodovias estaduais e federais ainda gera dúvidas para quem dirige na Grande Florianópolis. Os principais questionamentos são sobre os locais onde a medida é obrigatória e se outros tipos de luzes do carro, como a lanterna e o farol de neblina, servem para rodar sem o risco de ser multado. Mesmo assim, ao rodar pelas SCs e BRs da região, a equipe da Hora percebeu que a maioria dos motoristas cumpre a nova legislação, embora muitos liguem a lanterna ou o farol de neblina — que não são permitidos — ao invés do farol baixo. Entre os carros flagrados descumprindo a lei na ilha, a reportagem encontrou uma viatura da Polícia Militar na SC-403 com os faróis desligados. A corporação não quis comentar o caso.

Com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas, sob o argumento de que a exigência pode contribuir com a redução de acidentes frontais e diminuir o número de mortes no trânsito, a Polícia Militar Rodoviária (PMRV) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconselham os motoristas a manterem o farol aceso sempre que circularem durante o dia, independente de estarem na SC-401, que leva para o Norte da Ilha, ou no Centro. Assim, você não será multado por esse tipo de infração.

— A nossa recomendação é para que os motoristas mantenham o farol ligado sempre que estiverem rodando durante o dia, para evitar esquecimentos, cumprir a lei, e evitar ser autuado — explica o coronel Fábio Martins, da PMRV de Florianópolis.

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Entre os motoristas, há aqueles que já tinham o hábito de ligar o farol baixo durante o dia, e aqueles que tentam se acostumar à nova regra. No primeiro grupo, se enquadra o aposentado Cláudio Andrade Ramos, 76 anos, que sempre ligou as luzes do carro ao sair de casa por “segurança”. Se não fizer isso já na garagem, conta, ele “esquece”.

— E não quero ser multado — resume.

Já o autônomo Adelso Aparício, 50 anos, ainda não se adaptou à nova lei. Antes, costumava ligar o farol pouco antes de anoitecer. Agora, espera se acostumar no decorrer das próximas semanas.

— Olhando pela segurança de pedestres e motoristas, acho que a lei é válida — comenta.

De acordo com a PRF, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário. Em Florianópolis, cortada pela BR-282, a Via Expressa, já na entrada da cidade, e por diversas SCs no interior da Ilha, os cuidados devem ser redobrados, aponta o policial rodoviário federal Adriano Fiamoncini.

— Para não ficar na dúvida onde precisa e não precisa ligar o farol, a dica é entrar no carro, colocar o cinto de segurança e ligar os faróis — ensina.

Primeira semana já reduziu acidentes e mortes

A PRF parou de divulgar o número de multas registradas desde a entrada em vigor da nova lei, em 8 de julho. O motivo, segundo o inspetor Fiamoncini, foi uma ordem vinda de Brasília depois que manchetes jornalísticas multiplicaram as autuações pelos valores e estamparam o quanto já tinha sido arrecadado com as multas.

— Decidimos parar de divulgar porque estavam tirando o foco da redução de acidentes — diz.

Já a PMRV afirma que de 8 a 13 de julho foram registradas 598 multas para motoristas sem o farol baixo acesso no Estado.

Fiamoncini informa que na última sexta-feira, relatos de policiais que estavam nas rodovias federais do Estado, falavam em cerca de 90% de adesão dos motoristas que circulavam nas BRs catarinenses. Outro dado importante foi a redução no número de colisões frontais e mortes nas estradas federais de SC.

— Esta semana (até sexta), tivemos apenas uma morte durante o dia em BRs de Santa Catarina, e foi em uma saída de pista. Ou seja, não tivemos nenhuma morte em colisão frontal, a mais comum e violenta. E é justamente esse tipo de acidente que a lei do farol acesso visa combater — expõe.

A média histórica de mortes em BRs do Estado é de 1,5 morte por dia, diz Fiamoncini. Com as cinco mortes da última semana — apenas uma durante o dia —, essa média ficou em 0,7.

— O número é ótimo e mostra que a lei é importante. Desde fevereiro, não recordo de uma semana inteira sem vítimas fatais de colisões frontais — destaca, para dizer que a lei do farol ajuda tanto em pistas simples como em pistas duplicadas, caso da BR-101, que margeia o litoral.

— Na pista simples, você evita a colisão frontal. E na duplicada, você previne e evita bastante os atropelamentos, maior causa de mortes na BR-101, por exemplo.

Motoristas reclamam

A nova lei, que além do farol só abriu exceção para a luz diurna de LED, aquela faixa de lâmpadas que alguns carros mais modernos têm, é criticada por quem entende que a legislação nasceu para aumentar a arrecadação dos cofres públicos.

— É que nem a obrigatoriedade do kit primeiros socorros e do extintor, daqui a pouco, depois que multarem bastante, não é mais obrigatório. Se eles querem mais segurança no trânsito, deveriam arrumar as estradas — reclama a copeira Ângela Fernandes, 48 anos.

Questionado se a fiscalização foi intensificada para flagrar motoristas desavisados, o inspetor Fiamoncini afirma que não são realizadas operações especificas com intuito de multar que estiver de farol desligado durante o dia. As multas ocorrem quando motoristas em desacordo com a lei são flagrados nas estradas por viaturas ou em frente aos postos policiais rodoviários, segundo ele.

— Esta é só mais uma das centenas de itens que o policial fiscaliza.

Andar com o farol desligado durante o dia é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 em novembro próximo. A exigência do farol aceso de dia nas estradas foi sancionada no fim de maio pelo presidente em exercício Michel Temer, mas ele vetou a validade imediata e deu prazo de 45 dias para que entrada em vigor, “para os cidadãos se adaptarem às novas regras”.

Lugares onde não é obrigatório o uso do farol, apesar da proximidade com rodovias, em Florianópolis

– Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles

– Avenida Beira-Mar Norte

– Centro

Lugares onde é obrigatório

– SCs 401, 403, 404, 405 e 406

– BRs 101 e 282 (Via Expressa Continental)

– Via Expressa Sul

– Marginais da BR-101 e da BR-282

– Rodovia Admar Gonzaga

– Rodovia Jornalista Manoel de Menezes (Praia Mole)