Você concorda com a reforma no sistema de aposentadorias do setor privado?

O Diário Catarinense adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar sua opinião em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa.

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A SIMPLIFICAÇÃO DAS APOSENTADORIAS

A retomada das atividades no Congresso, depois do recesso de inverno, coincidiu com um debate de grande conteúdo emocional para os brasileiros e de potencial explosivo para as finanças do setor público: a simplificação no sistema de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Acompanhados de perto por líderes sindicais, parlamentares prometem colocar em votação ainda neste mês projeto alterando o cálculo de aposentadoria para quem se encontra hoje na ativa. A intenção, no Legislativo, é substituir o fator previdenciário, instituído em 1999, por uma combinação entre idade e tempo de serviço. Atento ao impacto nas contas, porém, o Planalto se mobiliza para fazer com que as regras em debate tornem ainda mais rígidas as condições exigidas de quem pretende se aposentar. É entre esses dois polos que a questão tende a se definir se o debate sobre o tema conseguir finalmente avançar, mesmo num ano eleitoral.

Ninguém ignora que, no Brasil, quem chega ao final de uma etapa profissional no setor privado – mesmo com tempo de serviço cumprido e já com idade avançada – acaba na maioria das vezes com nítida desvantagem nos ganhos em relação a quem atua no setor público. Como todo brasileiro tem na família ou no seu círculo de relações alguém que é aposentado ou pretende atingir esse estágio, o tema é capaz de sensibilizar toda a sociedade, que dificilmente consegue examinar a questão com a objetividade necessária. O fato é que a remuneração dos aposentados do setor privado, de maneira geral, não satisfaz e, por isso, as regras da Previdência precisam ser modernizadas.

Estimativas extraoficiais indicam que, ao combinar idade e tempo de serviço, o fator previdenciário permitiu uma economia de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Uma eventual supressão desse mecanismo, sem a adoção de uma alternativa adequada, teria potencial para pressionar o Tesouro de forma preocupante, podendo levar o déficit previdenciário a uma situação equivalente à que conduziu a Grécia à insolvência e está presente entre as causas das dificuldades enfrentadas por outras potências europeias. Isso porque a aposentadoria seria aumentada em 40% para as mulheres e em 15% para os homens, em média.

A pretendida simplificação, portanto, será bem-vinda. Os legisladores, porém, não podem cair na mesma armadilha de outros países, que sucumbiram ao peso de um sistema excessivamente generoso e sem sustentação econômica. Os eleitores confiaram seus votos aos parlamentares na expectativa de que possam conciliar os interesses de quem já cumpriu tempo de serviço com os das contas públicas. O desafio dos governantes e dos legisladores é exatamente avançar com responsabilidade na questão da Previdência sob o ângulo dos aposentados sem prejudicar ainda mais as contas públicas.