A viúva de Valdir Alves da Rosa, que morreu baleado por policiais militares na varanda da própria casa, em Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, ganhou na Justiça o direito de receber indenização. O Estado deve pagar mais de R$ 100 mil por danos morais à mulher, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). No entanto, ainda cabe recurso da decisão, protolada pela 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú.
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> Inquérito aponta que PM teria matado inocente e forjado provas em Camboriú
O caso aconteceu em janeiro de 2017. Segundo o TJ-SC, os policiais militares teriam confundido o homem com um criminoso durante uma perseguição.
Na época da morte, a PM argumentou que o homem estava em fuga após ter assaltado uma casa, e a família contestou a versão, afirmando que Valdir estava dormindo na varanda bêbado, pois era alcoólatra. E, ainda segundo a família, após a morte os policiais teriam colocado uma arma de fogo ao lado do corpo da vítima, para incriminá-la.
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Durante a investigação, os participantes do roubo não reconheceram Valdir e afirmaram que ele não fez parte do assalto.
Foi constatado, a partir disso, que os policiais militares estariam perseguindo o veículo em que estavam os assaltantes, quando houve troca de tiros e o carro bateu contra a residência de Valdir. Neste momento, segundo o TJ, os assaltantes jogaram a arma de fogo na varanda onde estava a vítima e ele, alcoolizado, acordou com o barulho e pegou o objeto na mão. Foi aí que teria sido atingido pelos policiais.
O processo considerou que os fatos aconteceram à noite, em um lugar pouco iluminado. Por esse motivo, a investigação criminal foi arquivada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.
No caso, segundo a decisão do TJ, um inocente foi morto em uma “circunstância onde os policiais estavam em legítima defesa”.
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O arquivamento, no entanto, não impossibilitou o ajuizamento da ação. O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar o valor de R$ 100 mil para a família, com correção e juros desde o dia da morte – 25 de janeiro de 2017.
A reportagem procurou a Polícia Militar, ainda na tarde desta terça-feira (14), para comentar a decisão e aguarda retorno.
*Sob supervisão de Vinicius Dias.
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