Em Santa Catarina, as vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas de urgência pelo site da delegacia virtual. Nesta quinta-feira (28), a Polícia Civil anunciou a nova funcionalidade que tem o objetivo de frear o aumento no número de casos de feminicídio no Estado.
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Com a possibilidade de solicitar a medida protetiva pela internet, o pedido será concedido de imediato, de acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior.
— O que Santa Catarina pretende, através da Polícia Civil, é diminuir drasticamente as ocorrências de feminicídio no Estado, cujo os registros são os únicos que estão fora do padrão de diminuição de crimes e delitos nesse último ano — disse o delegado-geral.
As medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha e devem servir para proteger mulheres vítimas de ameaça ou violência física. As mulheres podem pedir que o agressor não se aproxime dela, dos filhos ou de outros familiares. De acordo com a lei, a autoridade judicial deverá decidir sobre o pedido no prazo de 48 horas.
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Quando o pedido da medida protetiva for registrado pela vítima na delegacia virtual, o delegado responsável dará ciência do pedido ao Judiciário, responsável por autorizar a execução desse pedido.
— Será um atendimento imediato. O delegado de polícia reportará a um juiz sobre a comunicação feita pela mulher requerendo a medida protetiva, que pode ser desde um afastamento do agressor da casa ou outra medida de segurança — afirma Ghizoni.
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No site, o pedido de medida protetiva de urgência deve ser feito por meio do item “violência doméstica”. Segundo a polícia, a medida pode evitar o agravamento da violência e o feminicídio.
— Trata-se de mais uma ação estratégica para evitar o agravamento da violência e evitar também o feminicídio. Com esta ação, as mulheres serão atendidas no local em que se encontram, seja na sua casa, seja no seu trabalho, onde ela estiver ela poderá entrar na internet, fazer um Boletim de Ocorrência e pedir uma medida protetiva de urgência — destaca a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) em SC, delegada de polícia Patrícia Zimmermann.
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Como pedir a medida protetiva pela internet
- Acesse o site da delegacia virtual;
- Clique em “registrar boletim de ocorrência”;
- Leia as instruções da Polícia Civil e clique em aceitar;
- Na próxima página, selecione “violência doméstica”
- Clique em “abrir boletim de ocorrência”;
- Após preencher as informações do boletim de ocorrência, é possível fazer o pedido da medida protetiva.
Violência doméstica
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero – ou seja, a mulher sofre algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
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Aumento dos feminicídios
Os registros de feminicídio em Santa Catarina tiveram aumento de 55% nos três primeiros meses de 2022, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo o boletim mensal do Colegiado de Segurança Pública (SSP), em 2021, nove mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado. Neste ano, o número subiu para 14.
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De acordo com os dados da SSP, do total de feminicídios registrados no primeiro trimestre, oito ocorreram em janeiro, quatro em fevereiro e dois em março.
Os números registrados neste ano se aproximam dos registros de 2019, quando houve 16 feminicídios no primeiro trimestre, e de 2020, quando 12 crimes deste tipo ocorreram em SC.
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