Vítimas da queda de calçada em Joinville acionam Justiça e indenização chega a R$ 10 mil

Quatro vítimas da queda da calçada em Joinville, durante a abertura do Natal de 2021, conseguiram o direito a indenização após decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. Somados os valores, as indenizações são de R$ 29,8 mil. 

Entre as vítimas estão duas famílias, sendo mães e filhas. A maior indenização será de R$ 10 mil para uma das crianças. Ainda há uma de R$ 7 mil para uma das mulheres e outras duas na quantia de R$ 5 mil. 

Por prejuízos materiais, uma das famílias receberá R$ 1.680,60 e a outra R$ 1.140,39. 

Na sentença, a juíza cita que a prefeitura de Joinville não garantiu a segurança para as vítimas, que comprovaram ter sofrido ferimentos, abalos emocionais e ainda tiveram prejuízos financeiros com farmácia e a compra de novos celulares, por exemplo. 

Uma das crianças, de 10 anos, é portadora de hidrocefalia e atraso do desenvolvimento. 

As vítimas recorrem à Justiça após não concordarem com o valor oferecido pela prefeitura, que é de R$ 4 mil para adultos e R$ 8 mil para crianças. 

Relembre o acidente no Centro de Joinville

A queda da calçada aconteceu em novembro de 2021, durante a apresentação do “Natal Luz”, evento promovido pela prefeitura de Joinville. Parte da estrutura sobre a galeria fluvial do rio Cachoeira cedeu e abriu uma “cratera”. Pessoas que estavam próximas ao local caíram no rio.

O acidente deixou 33 feridos e a cerimônia foi interrompida por cerca de 40 minutos, período em que o atendimento foi prestado às vítimas.

O relatório final da comissão especial na Câmara de Vereadores que apurou o caso, assim como inquérito da Polícia Civil apontaram que a queda da calçada não teve culpados.

Prefeitura se manifesta

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Joinville, por meio da Procuradoria-Geral do Município, afirma que ainda não foi notificada sobre as decisões, o que deve ocorrer até o fim do ano. 

A prefeitura diz que já tem conhecimento dos dois processos, mas que vai se manifestar após ser informada oficialmente e concluir as análises das decisões para definir se cabem ou não recursos. 

A expectativa é de que o prazo para esta definição seja até fevereiro de 2023. 

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