Violência em Joinville: promotor critica descontrole sobre o crime organizado

Sem comentar investigações que estão em andamento, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Joinville, o promotor Assis Marciel Kretzer dispara críticas ao combate ao crime. Confira os principais trechos da entrevista:

Como o senhor avalia essa onda de homicídios em Joinville?

Não há dúvida de que grupos rivais estão em constante “acerto de contas” e disputando espaços para delinquir soberanamente. A máxima de que violência gera mais violência está sendo novamente confirmada. Esse confronto foi responsável pela esmagadora maioria de crimes contra a vida em Joinville no ano de 2015, quando, reconhecidamente, tivemos um recorde, e está sendo durante o corrente ano.

Em relação ao combate ao crime organizado no sistema prisional e nas ruas, qual a sua avaliação?

O crime organizado impera no sistema prisional e isso se reflete nas ruas de nossas cidades. Ainda que se investigue esse quadro para adequada persecução penal de criminosos faccionados, novas prisões de delinquentes os levarão simplesmente de volta ao cárcere, de onde podem ser comandados quando estão nas ruas, reorganizarem-se e rearticularem-se com vistas à perpetuação desse círculo vicioso de ilicitudes. Atuação policial alguma, portanto, vai refrear delinquentes se não houver políticas públicas de controle de detentos dentro do sistema prisional. Se não conseguem controlar o crime organizado dentro do sistema prisional, como alguém vai controlar fora dele? Atente-se que essas políticas públicas não passam por insanidades como concessões exageradas de prisões domiciliares a prisioneiros em regime semiaberto, a pretexto de falta de condições de trabalho nas prisões, e não podem ser concebidas à conta de medidas alternativas à prisão. É deprimente imaginar que autoridades encarregadas da prestação jurisdicional acreditem na possibilidade de ressocialização de determinados criminosos. Fala-se em prestação de serviços comunitários, por exemplo, como se algum faccionado pudesse ser socialmente regenerado com medidas de tal natureza.

O que o senhor sugere que seja feito em Joinville?

Políticas públicas no sistema prisional deveriam compreender investimentos em mais e mais prisões (deixar de investir em prisões ao argumento de que educação é a base da sociedade não cola, antes que alguém venha com essa), na separação de apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto (no caso de Joinville, desde que tais regimes fossem legalmente considerados), na extinção das visitas íntimas (sem previsão legal), na adoção de parlatórios para contatos entre presos e familiares, no não reconhecimento de facções dentro do próprio sistema (são separadas por alas, como se estivessem fazendo legítima exigência), na eliminação de acesso à energia elétrica nas celas (evitando-se o carregamento de celulares), na ampliação das formas de controle de acesso de objetos e pessoas, na remuneração condiga de agentes, na transferência estratégica de detentos a presídios federais (o que foi acertadamente realizado quando da onda de atentados em SC) etc. Com isso, certamente teríamos chances de um controle mais razoável nas ruas. E nada disso atentaria contra direitos humanos de presos, preocupação legítima de todos.

Segundo a PM, há foragidos nas ruas que estão por trás desse confronto entre as facções. Qual é essa dimensão?

Não duvido disso. Se alguém da PM sabe quem são esses foragidos e sua localização pode prendê-los a qualquer tempo. Só que não vai resolver o problema de segurança que estamos enfrentando.

Em relação às facções, não caberia uma ação de inteligência mais forte?

Não acho que o problema passe por inteligência. Em regra, as autoridades de nosso Estado não estão desinformadas. Ao contrário, são muito bem assessoradas e sabem o que está acontecendo de prejudicial à segurança pública. De nada adianta ter informações se estas não são empregadas em prol da sociedade, “se o crime desorganizado é organizado” dentro do próprio sistema prisional.

O que o senhor acha da Força Nacional atuar em Joinville na investigação de homicídios, como acontece em Goiás?

Seria uma providência midiaticamente explosiva, mas paliativa ou inócua. (A Força Nacional) Já esteve por Santa Catarina em passado recente para tapar alguns buracos. Parece-me que não resolveu muita coisa, ou resolveu? Logo, não é o que precisamos.

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