O município de Biguaçu, na Grande Florianópolis, deverá receber em até dois anos o projeto da Vila da Segurança Pública. Em um terreno do Estado, mais afastado da região central da cidade, serão erguidos pelo menos seis prédios em 96 mil metros quadrados: unidade prisional, Delegacia de Polícia Civil, quartéis da Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias, Detran e Corpo de Bombeiros, cuja estrutura deverá ser inaugurada entre dezembro deste ano e janeiro de 2016.
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Mas o projeto, inédito em Santa Catarina, não tem data para ser finalizado e ainda não tem garantidos os recursos necessários, orçados em pouco mais de R$ 24 milhões pelo Governo do Estado – R$ 18 para a unidade prisional, R$ 2 milhões para infraestrutura viária e R$ 4,1 milhões para os demais órgãos.
Uma das estruturas mais importantes do novo complexo, que também terá área para treinamento de policiais, será o presídio com 400 vagas. O prédio substituirá as celas existentes ao lado da atual Delegacia de Polícia Civil no Centro da cidade, interditadas e tidas como o segundo pior estabelecimento penal do Estado, e que também acabam atendendo as comarcas de Governador Celso Ramos e Antônio Carlos, na Grande Florianópolis.
– Hoje temos presos empilhados. Nossa instalação está comprometida e a capacidade extrapolada em mais de 500%. Precisamos de uma nova estrutura se quisermos dar continuidade aos projetos de ressocialização. Agora é a hora de tirar do papel o projeto, que existe desde 2010, e concentrar todas as forças de polícia – diz o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger.
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Intervenções urbanas, como a construção de uma avenida, serão necessárias para a Vila da Segurança Pública. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, o Estado já garantiu o repasse de R$ 2 milhões para essa etapa, mas ainda estuda como vai garantir os outros R$ 18 milhões. O Pacto Por Santa Catarina, fundo de R$ 265 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Banco do Brasil, surge como opção.
– A unidade será construída conforme o novo modelo arquitetônico prisional, em implantação no Estado desde 2011. Esse modelo privilegia o trabalho do agente prisional e impede situações com reféns, porque diminui o contato entre detento e agente. A realocação em Biguaçu é uma ideia simples, mas extremamente concreta, que reorganiza equipes, melhora segurança do município e dá reforço em logística para outros municípios – acrescenta.
Falta de efetivo ainda preocupa
A Delegacia de Polícia de Biguaçu conta somente com um escriturário para registro de ocorrências. As prisões em flagrante são encaminhadas a São José. Em razão da falta de peritos, mulheres e crianças abusadas têm de ir até Palhoça para fazer os exames comprobatórios. Conforme o delegado regional da Polícia Civil em São José, Fabiano Rocha, a situação de efetivo em Biguaçu é refletida pelo Estado.
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– A Polícia em Biguaçu passa por enormes dificuldades. A falta de efetivo é um problema em Santa Catarina. A promessa para o ano que vem é que tenha a Academia de Polícia. Não sabemos quantos policiais virão para a região de São José, mas a prioridade será Biguaçu – promete.