A preocupação da Fevasc é que a Ondeprsb não tenha como pagar a rescisão de todos os funcionários. Há valores atrasados há oito meses, que somariam uma dívida de R$ 40 milhões do Estado com a empresa terceirizada. A decisão de pedir uma audiência pública foi tomada em uma reunião na quarta-feira, na qual também estiveram presentes representantes de sindicatos de vigilantes de Florianópolis, São José, Blumenau, Itajaí e Criciúma. A Federação prepara um documento, que será entregue na Alesc e também ao governador Raimundo Colombo (PSD) e à Secretaria de Justiça e Cidadania.
Continua depois da publicidade
Os vigilantes, que atuam em todas as prisões catarinenses, ameaçam uma paralisação caso a situação não seja resolvida — seja através da revogação da suspensão de contrato, com o pagamento dos atrasados, ou da garantia de que os direitos trabalhistas serão honrados na rescisão.
O anúncio da rescisão contratual foi feito pela Ondeprsb, que também controla a empresa Montesinos, há uma semana. A terceirizada alega que os atrasos ocorrem desde o ano passado e que reajustes que foram previstos em contrato e aprovados pelos órgãos estaduais não foram pagos nos últimos anos. Além disso, o número de presos ultrapassa o limite de contrato com o Estado e a empresa não recebe aditivo pela quantidade de detentos que supera o excedente.
O Estado vem negociando com a empresa o pagamento dos atrasados, mas ainda não houve acordo. A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informou que faria todos os esforços para que o contrato seja mantido.
Continua depois da publicidade