Viegas Fernandes da Costa: “Não é função do vereador fazer-se presente em cada evento, velório e partida de bocha”

Tomar posição a respeito da ampliação do número de vereadores na Câmara de Blumenau, dos atuais 15 para 23, é mais complexo do que parece. Se, por um lado, a ampliação pode significar maior representatividade da sociedade blumenauense no Legislativo municipal, por outro, não é garantia disto.

De qualquer modo, antes de discutirmos o número de vereadores mais adequado faz-se necessário observar como nossos edis vêm atendendo às atribuições da função legislativa, como a sociedade observa sua atuação e, principalmente, se mais vereadores fortaleceriam nossa democracia local, inserindo no debate político temas e grupos até hoje marginalizados.

É preciso dizer que, diferente do pregado pelo senso comum, não cabe ao vereador representar ou atender às necessidades de um bairro. Esta é a tese daqueles que defendem currais eleitorais. Também não é sua função servir de garoto de recados do Executivo, ou de arroz de festa, fazendo-se presente em cada evento, velório e partida de bocha que acontece na cidade. Ao vereador cumpre o papel de legislar por todo município e de fiscalizar os atos do governo, basicamente.

Entretanto, o que se observa na maioria dos casos é a transformação dos gabinetes da Câmara em uma espécie de extensão da Assistência Social ou de representações religiosas, para onde acorre toda sorte de vendedores de rifas e de pessoas buscando uma solução para problemas pessoais. Assim, a Câmara de Vereadores está transformada em uma “porta dos desesperados”, onde se imploram migalhas em troca de supostos votos.

Também não é papel do vereador distribuir beijinhos e abraços na tribuna, como se fosse um apresentador de programa infantil da década de 90. Quando assistimos aos pronunciamentos pela TV Legislativa, deparamo-nos com alguns deles ocupando boa parte do tempo desfiando elogios a amigos e até mesmo fazendo propaganda dos seus negócios familiares, o que deveria ser proibido pelo Regimento da Casa.

Talvez, mais importante do que ampliar o número de cadeiras na Câmara, é fortalecer as associações de moradores, as entidades representativas da sociedade civil e os Conselhos municipais. Em tempos de crise de legitimidade da nossa democracia representativa, cabe investir em uma democracia participativa, na qual o cidadão passe a ter um papel político mais ativo junto ao poder público, reivindicando seus direitos, propondo melhorias na cidade e fiscalizando os gestores públicos.

Porque, guardadas as exceções, para servir de arroz de festa, garoto de recados e animador de programa infantil, 15 já são mais do que suficientes.