O vídeo em que um surfista é impedido de entrar no mar por pescadores em Imbituba, no Sul de Santa Catarina, reacendeu a polêmica sobre a proibição da prática do esporte durante a safra da tainha. A suspensão do surfe em alguns pontos de praias catarinenses é amparado por uma lei de 1995, que obriga o município a orientar os praticantes sobre a liberação ou não por meio de bandeiras.
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Em Imbituba, o caso foi divulgado nas redes sociais. Um vídeo mostra o surfista sendo impedido de entrar na água por um pescador na Praia do Rosa. Nas imagens, inclusive, é possível ver que ele é agredido pelo homem.
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De acordo com secretário de Desenvolvimento Sustentável, Agrícola e da Pesca, Diego Huorlin Leopoldo, o município atua desde 2004 com um sistema de placas e bandeiras nas praias durante o período da safra da tainha, que ocorre entre 1º de maio e 31 de julho, que indicam quando a prática do esporte pode ocorrer.
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— São realizadas reuniões antes do início da safra entre pescadores, surfistas, prefeitura, colônia de pescadores e associações dos setores, para definir os responsáveis pela troca das bandeiras que indicam se o mar está para pesca ou esporte — explica o secretário de Imbituba.
Ao longo dos anos, os pontos sofreram modificações. Em 2023, por exemplo, as praias Vermelha, do Luz e o canto Sul da Praia do Rosa ficaram exclusivas para a pesca, enquanto as praias de Ibiraquera, Ribanceira, Vila, Itapiruba e Guada continuam com o sistema de bandeiras.
Já o canto Norte da Praia do Rosa é liberado para a prática de esportes, conforme o secretário. A orientação é de que os frequentadores observem as placas e bandeiras, além de procurarem a informação junto aos pescadores antes de entrar no mar.
Sobre o episódio retratado no vídeo, Diego explica que o representante do surfista e o patrão do rancho de pesca local se reuniram e entraram em um acordo.
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— Nada justifica qualquer tipo de agressão. Neste caso, o surfista não observou a placa indicativa de praia exclusiva para pesca — finaliza.
Confira o vídeo:
Conflito histórico entre pescadores e surfistas
Mesmo com a lei, os 90 dias da temporada da tainha foram sinônimo de conflito entre as associações, inclusive com agressões — chamadas de “bambuzadas” pelos pescadores. Isso porque o mar começou a ser disputado pelos grupos. De acordo com a Fepesc, a prática espanta os peixes e atrapalha o sucesso da pesca.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou no início de março deste ano a pedido da Associação Brasileira de Surf Profissional, Federação Catarinense de Bodyboard, Federação dos Esportes Radicais e Associação de Surfe da Praia Brava, uma lei de Florianópolis que considera a proibição da prática ilegal. Os órgãos colocaram que não há uma relação pacífica e harmoniosa entre o surfe e a pesca, e que a restrição “imposta pela norma viola o princípio da igualdade”.
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O relator do caso, no entanto, afirmou que o município tem competência para “regular a ocupação de suas praias quando presente o interesse local e a defesa do patrimônio cultural. De acordo com ele, ao instituir o sistema de bandeiras, Florianópolis não viola o princípio de igualdade. O TJ determinou, então, que na ausência de instalação de bandeira vermelha nas praias da Capital de SC equivale à afixação de bandeira verde para a prática do surfe.
Segundo o que explica federação de pescadores, o vento sul traz os peixes até o litoral, mas atrapalha quando os animais já estão por perto. A chuva não é um problema, mas o mar agitado dificulta a pesca e afasta a tainha da costa. Nesses dias, como não é possível pescar, o mar fica liberado para os surfistas. A liberação é, geralmente, marcada por uma bandeira.
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