O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, se manifestou em favor da decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão do X no país. Em entrevista à Folha de São Paulo, Alckmin disse que “o ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. Não é porque é bilionário que não precisa cumprir a lei”.
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Na sexta-feira (30), a rede social foi suspensa do território nacional. Alexandre de Moraes havia determinado que o X nomeasse um representante legal no Brasil, conforme prevê a legislação do país. Musk afirmou na noite de quinta-feira (29) que não cumpriria as ordens do ministro, assim, a plataforma saiu do ar.
Alckmin também falou sobre o ataque de Elon Musk à Alexandre de Moares. O empresário alegou que o ministro está indo contra a liberdade de expressão. O vice-presidente disse à Folha que “não tem nada de liberdade ou não. É simplesmente cumprir a regra. Essa é a lógica. Ninguém está acima da lei”.
Na decisão de suspensão, o ministro Alexandre de Moraes disse que Elon Musk confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e censura com “proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos democráticos”.
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O vice-presidente do Brasil acredita que a suspensão do X não afetará a forma como o resto do mundo vê o Brasil. Para Alckmin, a decisão “só mostra que o Brasil é um país democrático e isso é importante para investimento, porque é nas democracias que você tem segurança jurídica”. Na entrevista o político ainda frisa que o Brasil, no ano passado, foi o segundo receptor de investimentos no mundo.
Suspensão do X
A decisão de sexta-feira (30) cita “desobediência judicial” por parte da plataforma e acusa a empresa de divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte, de forma criminosa.
Moraes citou ainda um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concorda com a decisão de suspensão, e também menciona a investigação e ordens de remoção de conteúdo do X em outros países.
Na decisão de sexta-feira, Moraes disse ainda que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
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*Sob supervisão de Luana Amorim
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