“A implantação do ICMS Ecológico no Estado é um daqueles temas que muitos evitam. Em que pese a polêmica e o inevitável embate de ideias diferentes, sua prioridade não pode ser escondida. É um instrumento econômico que incentiva a melhoria das políticas públicas em nível municipal sem esquecer o meio ambiente. É muito mais amplo, engloba também gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo, tratamento de esgoto e demais cuidados para a manutenção da qualidade da vida humana.
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A vida moderna e o consumo excessivo indiretamente incentivam a maior produção de lixo, tanto orgânico como reciclável, e a destinação e a gestão pelo município nem sempre são adequadas. A substituição de produtos duráveis por outros mais modernos é um dos motores do consumo. Há vários municípios catarinenses que não conhecem esgoto tratado, alguns sequer conhecem rede de esgoto. Unidades de compostagem e aterros sanitários são substituídos por amontoados de lixo a céu aberto, poluindo a cidade e espalhando doenças.
A desculpa preferida é que não há recursos suficientes para o tratamento e para a gestão, além de ser sabido que para o eleitor o importante é que o lixo produzido seja coletado, pouco importando o destino final ou o cuidado que recebe. Assim, a concretização do ICMS Ecológico pode ser um importante instrumento de compensação para o município que pratica um modelo de desenvolvimento sustentável, premiando com um retorno maior de imposto aquele que se esforçar no cumprimento dos requisitos deliberados pela lei.
Boa parte dos Estados brasileiros implantaram o ICMS Ecológico com bons resultados, inclusive nossos vizinhos do Sul. Estamos atrasados e ficaremos ainda mais se continuarmos não tratando o tema como prioritário.“
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