O ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (União Brasil), teve o pedido de revogação da prisão preventiva negado pela Justiça. O texto negando a liberdade ao político foi publicado nesta sexta-feira (21). Caio está preso desde fevereiro deste ano, quando ocorreu a terceira fase da Operação Mensageiro. A investigação apura suposto pagamento de propina em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo com cidades de SC.
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A decisão da 1ª Vara da Comarca de Tubarão foi a primeira assinada pela nova juíza responsável pelo processo, Gabriela Matarelli Calijorne Daimond Gomes, que atua em Jaguaruna, no Sul de SC. Ela assumiu o caso após ele ser remetido ao primeiro grau por conta da renúncia de prefeito e vice, e nove juízes da cidade se declararem suspeitos de julgarem a ação.
Caio Tokarski já havia tido pedidos de soltura recusados em maio e junho deste ano, mas esta foi a primeira análise de pedido feita após ele renunciar ao cargo, no dia 11 deste mês. Após declinar do cargo, o então prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), também preso preventivamente em fevereiro, foi liberado mediante medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão em que nega o pedido de revogação da prisão, a juíza sustenta que os motivos que levaram ao pedido e à manutenção da prisão preventiva não teriam se encerrado com a renúncia ao cargo. Ela cita episódios como o fato de documentos sigilosos da Operação Mensageiro terem sido encontrados durante busca e apreensão contra o ex-vice-prefeito, e também uma minuta de CPI que visaria conter atribuições do Poder Judiciário e Ministério Público.
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A magistrada também lembrou episódios ocorridos durante a prisão, como ele ter conseguido acesso a computador com internet e ser encontrado com grandes quantidades de remédios, como outros “indícios da capacidade de interferência do custodiado, o que pode representar risco à ordem pública”. No trecho final da decisão, a juíza afirma que o político teria “alto grau de infiltração nos segmentos públicos e privados”.
“Em suma, indispensável a decretação da prisão preventiva a fim de que o conduzido não impeça a produção de provas e o regular andamento da instrução criminal. Como se vê, neste caso, há riscos concretos de intimidação de testemunhas, de supressão ou alteração de provas e documentos e de tentar o denunciado perturbar a apuração dos fatos e o andamento da ação penal”, escreveu.
Audiências marcadas para o fim de agosto
Na mesma decisão, a nova juíza do caso também marca datas para as audiências do caso, ocasião em que serão tomados depoimentos de testemunhas e dos réus. Os encontros vão ocorrer nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro. O primeiro dia será destinado a ouvir 34 testemunhas, indicadas pelo Ministério Público e pela defesa dos acusados. No dia 31, serão interrogados os réus, o que inclui o ex-prefeito Joares Ponticelli e o ex-vice Caio Tokarski. A audiência do dia 1º de setembro é descrita apenas como voltada à “continuidade dos interrogatórios”.
Contraponto
A defesa de Caio Tokarski afirmou em nota à reportagem que discorda da decisão da juíza por entender que os motivos que justificariam a manutenção da prisão estariam ausentes. “Muito embora respeite a decisão, [a defesa] irá contestá-la nos tribunais superiores”, diz um trecho do texto.
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A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro apura um suposto esquema de pagamento de propina a prefeitos e outros agentes públicos em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC. O Ministério Público descreve o caso como possivelmente o “maior escândalo de corrupção de Santa Catarina”.
A operação já prendeu preventivamente 16 prefeitos de cidades de SC. Imagens dos investigadores flagraram encontros entre um empresário apontado como o responsável por entregar dinheiro a agentes públicos e secretários de municípios. Segundo a investigação, o esquema teria movimentado até R$ 100 milhões em propina e gerado lucro indevido à empresa pivô do escândalo de mais de R$ 400 milhões.
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