O vice-prefeito de São Bento do Sul, Márcio Dreveck, foi preso, na tarde desta segunda-feira (2), suspeito de exigir parte dos salários de funcionários comissionados indicados por ele. De acordo com o delegado Gustavo Muniz, da Divisão de Investigação Criminal (DIC) e responsável pelo inquérito policial, a investigação iniciou há cerca de quatro meses após uma denúncia anônima, para apurar o crime de concussão.

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Depois da denúncia, a Polícia Civil começou a monitorar os servidores. O delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, determina pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, para crimes praticados por funcionário público em que ele exige vantagem indevida para si ou para outras pessoas usando o cargo que ocupa.

— A investigação apontou que a propina era cobrada de vários servidores comissionados, que tinham indicação do vice-prefeito. Esses servidores precisavam fazer a meação, se o salário fosse mais alto, ou até em cotas menores de contribuição – explica o delegado.

A defesa do vice-prefeito foi procurada pela reportagem, mas até às 11 horas não havia atendido ao contato.

De acordo com o procurador da Prefeitura de São Bento do Sul, Jeancarlo Gross, o município recebeu a notícia da prisão do vice-prefeito pela imprensa e, até a manhã desta terça-feira (2), ainda não teve acesso as informações oficiais da investigação.

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— Esperamos ter contato com a Polícia Civil, com acesso a investigação, para que possamos deflagrar os procedimentos internos, queremos atuar com a maior transparência possível — explica Gross.

Depois que a prefeitura tiver acesso ao inquérito, segundo o procurador, irá dar continuidade aos procedimentos internos de investigação para apurar os fatos e verificar se houve o ato de improbidade administrativa. Ainda de acordo com Gross, a decisão de afastar ou não o vice-prefeito só ira ser tomada após o acesso do município a investigação.

Vice-prefeito teria exigido pagamentos após indicação

As investigações apontaram que Dreveck indicava os comissionados e já exigia os pagamentos em troca assim que eles recebessem os salários. Segundo Muniz, não há indícios, até o momento, da participação do prefeito da cidade ou de que ele sabia do suposto esquema.

— Os servidores envolvidos tinham conhecimento, mas como isso é uma prática até que frequente em outras cidades, os servidores que não tinham envolvimento também acabavam sabendo — menciona o delegado.

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Ainda de acordo com Muniz, a prisão aconteceu durante a entrega de um destes pagamentos, na tarde desta segunda, que era monitorada pela polícia. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa de Dreveck e outro no gabinete, onde foi encontrada a quantia de R$ 1,7 mil. Com a apreensão do valor, o delegado representou pela prisão preventiva dele.

Conforme o delegado, o dinheiro encontrado no gabinete seria o pagamento de um dos servidores comissionados, indicado ao cargo pelo vice-prefeito. Durante o cumprimento do mandado, a DIC ainda apreendeu documentos. Ao longo desta semana, a Polícia Civil deve ouvir testemunhas e servidores da prefeitura de São Bento para corroborar com as investigações.

Ainda segundo Muniz, não está descartada a prática de outros crimes de administração pública, e também a participação de outras pessoas no suposto esquema. O vice-prefeito foi encaminhado para o Presídio Regional de Mafra.

Veja nota da prefeitura na íntegra:

A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul vem a público para informar que está acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos que envolvem a apuração de supostos atos praticados pelo Vice-Prefeito da cidade.

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O Poder Público Municipal informa que o Vice-Prefeito não ocupava nenhum outro cargo na Prefeitura e sua função baseava-se apenas em eventualmente substituir o Prefeito nos casos de férias ou afastamentos.

A Administração Municipal não tolerará condutas que, se comprovadas, comprometam a atuação ética, a dignidade da função pública e o compromisso da gestão em promover um trabalho de qualidade e pautado na eficiência, transparência e zelo com as pessoas e com o dinheiro público.

Os casos pontuais devem ser analisados de forma isolada e certamente serão punidos com rigor. A investigação vem sendo integralmente conduzida pelas autoridades competentes, a quem pertence a função de emitir juízo de culpabilidade ou não, após o devido processo legal, de modo que a Prefeitura, por meio de seus agentes políticos e servidores, colaborarão no que for preciso para combater eventuais transgressões apontadas.