Vetos ao Ato Médico são mantidos pelo Congresso

A votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) durou mais de quatro horas na noite de quarta-feira. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a apuração dos votos, realizados em cédulas de papel, foi encerrada às 2h30min com a manutenção de todos os vetos.

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A sessão foi marcada por intensas manifestações desde o início. inclusive com invasão do plenário, com forte pressão sobre a lei que disciplina a profissão da medicina, que teve 10 itens vetados pelo Executivo.

Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Além disso, outros assuntos estão em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

Os outros três vetos em exame nesta terça são relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.

Desde cedo, manifestantes, a favor e contra os vetos ao Ato Médico, aglomeraram-se na entrada do Congresso Nacional, conhecida como Chapelaria. Por volta de 21h, enquanto os vetos eram discutidos no Plenário da Câmara, eles chegaram a forçar passagem por portas de vidro que dão acesso ao interior do prédio.

A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo, relacionados a quatro textos aprovados pelo Congresso. É necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar um veto.

Outra sessão do Congresso já foi marcada para o dia 17 de setembro, para a análise de outros vetos que até lá trancarão a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras definidas por líderes partidários em julho.