Veto parcial de Dilma provoca reações em Santa Catarina

Como foi previsto por especialistas, Dilma Rousseff vetou parcialmente a nova lei dos royalties do petróleo. Com a decisão, as regras de distribuição serão aplicadas apenas aos novos contratos. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Douglas Warmling, diz que vai trabalhar para que o veto seja derrubado no Congresso Nacional.

Na opinião de Warmling, a presidente foi contrária ao movimento municipalista do país:

– São 5.540 municípios brasileiros, mas ela beneficiou apenas 30 deles. Nós, agora, vamos movimentar os deputados para que esse veto seja derrubado no Congresso.

Além de vetar o artigo que previa que as novas regras valeriam para as áreas já licitadas, Dilma estabeleceu que a educação passe a receber a maior parte dos recursos. A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso. Neste ambiente é que a Fecam e outras federações pretendem agir.

– A medida provisória, que prevê redistribuição dos royalties para concessões futuras, não compensa o veto. O que nós buscamos é corrigir a injustiça e a ilegalidade da distribuição de uma riqueza nacional, que é o petróleo – argumenta Warmling.

Ao vetar o artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties, a presidente atendeu à pressão de estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e acabou desafiando a maioria dos parlamentares que votaram projeto diferente. A próxima rodada de licitações no setor está prevista para maio.

O anúncio foi feito pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Educação, Aloizio Mercadante. Gleisi afirmou que a decisão teve como premissa “o respeito à Constituição, aos contratos estabelecidos, à definição de regras claras, para garantir a retomada de licitações do petróleo”.

Para o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), a presidente errou:

– Se havia uma dúvida jurídica questionada pelos estados produtores, a presidente deveria ter deixado essa solução para a Justiça – disse.

Na visão do senador Paulo Bauer (PSDB), SC não tinha receita a partir dos royalties e, com o veto, perderá todas as possibilidades de recebê-la.

Como ficou

1. O que são royalties

São uma compensação financeira devida à União, dona de todas as riquezas do subsolo no país, pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural. A compensação é distribuída a Estados, municípios e órgão do governo federal.

2. Participação especial

É uma compensação extra em campos de grande rentabilidade.

3. O que ficou estabelecido após o veto parcial da presidente Dilma Rousseff para o projeto de lei estabelecido pelo Congresso:

Os contratos vigentes relacionados à exploração de petróleo não serão modificados. As novas regras valem apenas para os contratos futuros.

Será criado um fundo social para receber parte dos recursos originários dos royalties e que 50% do rendimento deste fundo irá para a educação. Além disso, 100% dos royalties das concessões futuras serão destinado para a educação.

O dinheiro destinado para a educação será em acréscimo ao determinado obrigatoriamente pela Constituição – 25% do orçamento dos Estados,

25% dos municípios e 18% da União.

Como será a divisão dos royalties para contratos futuros (em %):

2012 2013 2020

União 30 20 20

Estados produtores 26,25 20 20

Municípios produtores 26,25 15 4

Municípios afetados 8,75 3 2

Estados não produtores 7 21 27

Municípios não produtores 1,75 21 27

Participação especial

2012 2013 2020

União 50 43 46

Estados produtores 40 32 20

Municípios produtores 10 5 4

Estados não produtores – 10 15

Municípios não produtores – 10 15

Fonte: Governo federal