Veto do governador ao Alescprev entra na pauta de votação da Assembleia Legislativa

O projeto de previdência da Assembleia Legislativa – o Alescprev – voltou à pauta do parlamento catarinense nesta semana e pode ser levado a mais uma votação nesta quarta-feira.

Os deputados precisam agora decidir se mantêm ou derrubam o veto do governador Raimundo Colombo (PSD), anunciado em janeiro deste ano, ao Projeto de Lei 321/2014, que cria um fundo complementar de previdência para parlamentares e funcionários comissionados com efeito retroativo até 2001. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Alescprev é inconstitucional.

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tradição

A matéria já havia sido colocada em pauta nesta terça-feira, mas acabou não sendo apreciada por conta da sessão de homenagem ao senador Luiz Henrique da Silveira, que faleceu no domingo. A votação sobre o veto então foi transferida para a próxima sessão legislativa.

Mas nos corredores da Alesc especula-se que o veto do governador não deve ser levado ao plenário enquanto o presidente da Casa, Gelson Merisio (PSD), não retornar dos EUA – onde cumpre viagem oficial – por conta do teor polêmico da matéria que foi aprovada em apenas seis dias de votação, em dezembro de 2014.

E mesmo se o vice-presidente da Assembleia, deputado Aldo Schneider (PMDB), optar por levar a votação adiante, ainda não se sabe se haverá quórum suficiente para realiza-lo nesta quarta-feira. Isso porque cerca de dez parlamentares do Sul do Estado viajaram para Criciúma e demais cidades da região para conferir os estragos dos alagamentos causados pelas chuvas de segunda-feira. A Alesc tem 40 deputados e são necessários os votos de 21 deles para derrubar um veto de governador.

:: Líder do governo é favorável à derrubada do veto

O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), afirma ser favorável à derrubada do veto, pois entende que a criação de uma previdência complementar é legítima, desde que respeite às regras da contribuição dos servidores. Apesar de representar no parlamento o mesmo governo que vetou o projeto, o deputado entende que seria incoerente da sua parte votar pela não aprovação.

– Desde o início fui transparente e votei a favor da aprovação do projeto de previdência complementar – disse o deputado.

Já as lideranças das duas maiores bancadas da Assembleia, do PMDB e PSD, dizem que ainda não há uma decisão fechada sobre como ambos partidos irão votar. O deputado Antonio Aguiar, líder dos peemdebistas, conta que ainda irá conversar com os demais membros da sigla e se recusou a fornecer alguma estimativa.

O deputado Jean Kuhlmann, líder do PSD, também disse que precisa se reunir com os demais pessedistas, mas adiantou que há uma tendência no partido em votar pela manutenção do veto.