Veto de Moisés a projeto do ICMS é analisado pela Alesc nesta terça

Acompanhe a discussão sobre o ICMS 

Resumo:

• Os deputados discutem nesta terça-feira (19) os vetos do governador Carlos Moisés (Republicanos) ao projeto de lei 449/2021 que trata sobre a redução do ICMS
• O governo do Estado também apresentou um projeto sobre o tema. Ele segue em tramitação e deve ser votado na próxima semana. 
• Os vetos de Moisés ao projeto foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça. Em março, a decisão do governador chegou a ser colocada na Ordem do Dia, mas foi retirada após reunião de líderes.
• Relator do projeto, o deputado João Amin se posicionou contra os vetos. “Nós não podemos ser subservientes”, disse.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota nesta terça-feira (19) os vetos do governador Carlos Moisés (Republicanos) ao projeto do legislativo que propôs a redução do ICMS para alimentos e bebidas em bares e restaurantes. Uma proposta do executivo sobre o mesmo tema também tramita na Alesc.

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Caso o veto seja derrubado, o projeto do legislativo será promulgado e a mudança na alíquota seguirá o proposto pelos parlamentares. Já se o veto for acatado, o PL 449/2021 segue em tramitação.

O projeto que será discutido nesta terça chegou a ser aprovado pelos deputados no ano passado. Além dos vetos que afetam o setor de bares, Moisés também foi contra a redução de impostos sobre o trigo e leite.

Na proposta legislativa, a alíquota baixaria de 7% para 3,2% no caso de alimentos e de 25% para 3,2% para bebidas vendidas em bares.

Em março, a proposta chegou a ser pautada, mas foi retirada da ordem do dia após um acordo entre os líderes de partidos. A tendência é que o veto de Moisés seja mantido.

Os vetos são alvo de críticas do setor de bares e restaurantes. Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC) disse que espera que os deputados derrubem o veto.

“Saberemos ao final do dia se nossos parlamentares estão a favor dos consumidores, baixando a carga tributária, ou a favor do governo, mantendo a mais alta carga de impostos paga no país”, disse em nota.

Governo apresentou novo projeto

O governo enviou à Alesc projeto próprio para redução do ICMS. A proposta inclui leite, trigo e alimentos vendidos em bares e restaurantes. O texto, no entanto, exclui as bebidas quentes, como uísque, do pacote de reduções.

Pelo projeto, a alíquota do leito será reduzida de 17% para 7% e o produto seria incluído na cesta básica. Já para a farinha, a proposta é de conceder crédito presumido — uma dispensa de pagamento — até dezembro de 2023 aos estabelecimentos fabricantes no Estado.

O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributações e tem como relator o deputado Marcos Vieira (PSDB). Uma reunião da comissão que analisaria a proposta nesta terça-feira foi cancelada por falta de quórum.

Se não houver uma reunião extraordinária, os parlamentares devem se reunir na próxima quarta-feira (27) para discutir a proposta no âmbito da comissão. Antes de votação em plenário, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

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