Vetada para ministra, acumulação de salários e aposentadorias beneficia ex-governadores de SC

Por Upiara Boschi, interino

A polêmica envolvendo o desejo da ministra Luislinda Valois (PSDB-BA), dos Direitos Humanos, de acumular o salário do cargo e a aposentadoria como desembargadora para receber R$ 61.405 mensais vai além da infelicidade da argumentação em que comparou sua situação a trabalho escravo. Como a lei determina o teto de R$ 33,7 mil para os servidores públicos e a pensão que recebe é de R$ 30,9 mil, ela se sentia trabalhando quase de graça no ministério de Michel Temer (PMDB).

Se atuasse em Santa Catarina, a ministra não teria esse problema. Por aqui, o chamado abate teto é muito mais generoso com as autoridades. O caso mais emblemático envolve os ex-governadores e a pensão de 30,4 mil mensais que recebem. Mesmo desempenhando outros cargos públicos, nada tem sido descontado deles.

Paulo Afonso Vieira (PMDB) lidera a tropa. Recebeu na última folha de pagamento a pensão de ex-governador e mais R$ 35,1 mil por seu trabalho como fiscal da Secretaria da Fazenda. Foram R$ 65,6 mil — para inveja de Luislinda Valois. O deputado federal Esperidião Amin (PP) chegou perto. A soma da pensão e do salário de parlamentar alcança R$ 64,2 mil mensais.

Governador por oito meses em 2010, Leonel Pavan (PSDB) também estão no grupo dos duplamente beneficiados. Hoje ele ocupa a Secretaria Estadual de Saúde, mas recebe o salário de deputado estadual pago pela Assembleia Legislativa: na soma, R$ 55,7 mil. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), também governador de oito meses, voltou recentemente a receber a pensão — estava suspensa por ação judicial movida pelo deputado estadual Padre Pedro (PT). O Tribunal de Justiça limitou o pagamento a R$ 15 mil, salário do governador Raimundo Colombo (PSD). Então, a soma da aposentadoria reduzida e do salário vice chega a R$ 27 mil, abaixo do teto salarial.

Há, ainda, dois casos em que os ex-governadores somam a pensão a outro benefício: a hoje extinta aposentadoria de deputado estadual. É o caso de Casildo Maldaner (PMDB) e Henrique Córdova, que somam mais R$ 11,4 mil — chegando, ambos, a R$ 41,9 mil mensais.

A Assembleia Legislativa está postergando a votação da emenda constitucional que acaba com a aposentadoria de ex-governador até construir uma fórmula que garanta o benefício a quem já o recebe. Para limitar os pagamentos ao teto dos servidores públicos, no entanto, basta respeitar a lei vigente. Por enquanto, fica a sugestão para a ministra Luislinda: se não quiser trabalhar “de graça”, melhor conseguir uma vaga no secretariado catarinense.