Vereadores vão ao MPSC em busca de solução à falta de licenças em cemitérios de Joinville

A falta de licenciamento ambiental em 27 cemitérios públicos e particulares de Joinville, alvos de inquéritos civis públicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), voltou à discussão na Câmara de Vereadores. Os membros da Comissão de Urbanismo devem contatar a Promotoria de Justiça, da área de meio ambiente, para intermediar uma solução ao impasse envolvendo os cemitérios das comunidades luteranas (privados), que estão entre os alvos das ações.

O debate ocorreu na tarde desta terça-feira (13) e reuniu representantes da Procuradoria-geral do Município e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). No encontro tiveram voz os líderes dessas comunidades, que temem o fechamento dos cemitérios devido a falta da licença.

Eles demonstram preocupação com a possibilidade de regularização não ser feita, principalmente por causa do custo necessário para efetivar o processo junto à Prefeitura. Conforme relatos na comissão, nos cemitérios da Estrada Blumenau, por exemplo, o orçamento aponta gasto de R$ 80 mil para o licenciamento. Já no cemitério que atende aos moradores do Piraí, do Salto dos Morros e do Salto, a quantia pode chegar a R$ 120 mil.

Conforme os líderes comunitários, os valores são altos, especialmente, devido à contratação de profissionais que realizam o serviço, entre eles, engenheiros, geólogos e biólogos. São eles que formam os laudos e análises de solo e de lençóis freáticos ou poços artesianos que, eventualmente, esteja, em área ocupada pelos cemitérios.

De acordo com documentos reunidos nos inquéritos abertos pelo MPSC, os responsáveis pelos cemitérios da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, da Comunidade Estrada Comprida, da Comunidade Evangélica de Joinville, da Estrada Blumenau Novo e da Estrada Blumenau Velho já aceitaram a possibilidade de firmar um termo de ajustamento de conduta.

ICPs em aberto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga a falta de licenciamento ambiental em 17 cemitérios privados e 10 públicos de Joinville. Fracionada em nove inquéritos civis públicos (ICPs), a apuração ganhou força entre os meses de maio e setembro do ano passado, apontando que os cemitérios não têm licença expedida por nenhum órgão ambiental competente.

As investigações sobre a falta dos licenciamentos começaram desde uma notícia de fato instaurada em 2014. À época, a promotoria responsável pelas questões ambientais visava “apurar um suposto descaso da administração pública em relação aos cemitérios municipais”.

Essas ações buscam garantir a regularização e o cumprimento do processo de licenciamento ambiental previsto na resolução número 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Isso porque os cemitérios estão entre os empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental e poluidores de água, do solo e do ar, conforme define o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema).

De acordo com o MPSC, alguns dos proprietários dos cemitérios particulares já deram início ao procedimento de licenciamento ambiental, no entanto, nenhum deles efetivamente à licença. Parte dos processos também foram remetidos a 21ª para a 14ª Promotoria, porque a questão trata também de questões urbanísticas.

Quanto aos cemitérios municipais, a Prefeitura de Joinville afirma que ainda são realizados estudos para viabilizar a emissão das licenças junto à Fatma. Elas dependem de avaliação técnica e orçamentária para as medidas serem postas em prática.

Encaminhamento na Câmara

Os membros da Procuradoria-geral e da Sama, Douglas Melo e Felipe Hardt, respectivamente, disseram que a Prefeitura não tem jurisdição sobre os cemitérios citados pelo Ministério Público por serem privados. Em contrapartida, Hardt reconhece a existência de processos a respeito da situação na sua pasta e pediu prazo para pesquisá-los, retornando posteriormente as informações aos vereadores. Já o presidente da Comissão de Urbanismo, Jaime Evaristo (PSC), optou por aguardar o repasse dessas informações antes de definir a data de ida ao MPSC.