Vereadores se livram da prisão, mas não poderão exercer cargo em Ponte Alta, na Serra

Os seis vereadores de Ponte Alta, na Serra, que tiveram a prisão preventiva decretada há 15 dias por fraudes em diárias, conseguiram habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.

Eles tiveram a prisão substituída por medidas cautelares. Mas, foram determinadas a suspensão do exercício do cargo público e a proibição de acesso à Câmara de Vereadores.

A decisão por unanimidade saiu nesta terça-feira em três habeas corpus de advogados dos vereadores julgados pela 3ª Câmara Criminal.

Além de não poderem exercer o mandato e frequentar a Câmara, os vereadores terão de pagar fiança, comparecer quinzenalmente em juízo e somente poderão se ausentar da comarca mediante autorização da Justiça.

Dos nove vereadores de Ponte Alta, município com 4.894 habitantes, seis tiveram a prisão decretada no dia 29 do mês passado.

Eles foram alvo de investigação da Polícia Civil de Correia Pinto por peculato (quando o servidor público apropria-se de dinheiro, valor ou bem móvel em razão do cargo), formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Os políticos, segundo a polícia, conseguiam notas fiscais de hoteis da Grande Florianópolis e as falsificavam para conseguir diárias. No total, a polícia afirma que foram 178 pagamentos indevidos e R$ 102 mil desviados dos cofres públicos.

Dos seis vereadores, apenas dois haviam sido presos. Os outros quatro estavam foragidos. Agora, devem se apresentar ao juiz de Correia Pinto em 24 horas para ficarem cientes da medida. Se o prazo for ultrapassado a prisão preventiva será restabelecida.

Os vereadores Júnior Cesar da Silva (PP) e Edison Portela Alves (PP), que estavam presos, têm que pagar fiança de 22 e 20 salários mínimos, respectivamente, para deixarem a cadeia.Os outros vereadores que estão foragidos tem fianças que variam de 2 a 22 salários mínimos.

:: Confira a decisão para cada vereador:

Júnior Cesar da Silva (PP): fiança de 22 salários mínimos

Edison Portela Alves (PP): fiança de 20 salários mínimos

Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), presidente da Câmara: fiança de 22 salários mínimos

Horácio Morais (PMDB): fiança de 20 salários mínimos

Amauri Fracaro (PT): fiança de quatro salários mínimos

Daniel Angelo Santos de Souza (PP): fiança de dois salários mínimos

:: Câmara de Vereadores não retoma trabalhos em Ponte Alta

A primeira sessão após seis dos nove vereadores do município terem a prisão decretada deveria ocorrer na noite desta terça-feira. Mas as atividades não foram retomadas na Câmara de Vereadores.

A presidente interina, Sandra Aparecida Rodrigues dos Santos Gonçalves (PP), mulher de um dos vereadores que teve prisão preventiva decretada, decidiu não convocar os vereadores suplentes – que completariam o número necessário para retornar ao trabalho.

A vereadora alega que a câmara ainda aguarda o comunicado oficial da Justiça com a decisão.

Quatro vereadores compareceram à sessão encerrada prematuramente por falta de quórum: a vice-presidente e atual presidente interina Sandra, Cleber Miranda de Souza (PP), Márcio Henkmaier (PT) e Giovani Antunes da Luz (PMDB).

Iniciada um pouco após as 19h, a sessão já estava encerrada às 19h30min.