O Dia do Servidor Público estendeu o prazo até o fim da noite desta terça-feira para que os vereadores e suplentes cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apresentemrecursos contra a decisão

Continua depois da publicidade

O prazo de três dias úteis a partir da publicação da ementa do acórdão (resumo da sentença) terminaria nesta segunda-feira, mas devido ao feriado do funcionalismo público, os advogados ainda podem protocolar os pedidos de recurso nesta terça-feira. Até a tarde de segunda, não havia recursos registrados no TRE.

Os defensores apresentarão ao tribunal o recurso de embargos de declaração, que tem o objetivo de esclarecer pontos da decisão considerados omissos, obscuros ou contraditórios, e todos vão protocolar as defesas hoje. Mauro Antônio Prezotto, advogado de Robinsom Soares (PSD), disse que vai questionar a decisão e a maneira como ocorreu a análise do processo no TRE.

O advogado do vereador licenciado Fábio Fiedler (PSD), Péricles Luiz Medeiros Prade, confirmou que apresentará o recurso, mas preferiu não falar sobre o teor da defesa antes de apresentá-la à Justiça.

Ruy Samuel Espíndola, advogado de Célio Dias (PR), afirmou que os embargos de declaração são necessários para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mude a sentença do vereador, que recebeu três votos favoráveis no julgamento.

Continua depois da publicidade

O advogado do suplente Almir Vieira (PSD), Dênio Scottini, observou que houve questões apontadas no recurso julgado pelo TRE que sequer foram analisadas pelos juízes. O recurso que será apresentado por ele tem 120 páginas.

A reportagem entrou em contato com o advogado do suplente Braz Roncáglio (PR), José Victor Iten, e com o próprio suplente, mas não recebeu retorno das ligações.