Vereadores e população vão debater projeto de licitação do transporte coletivo em Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis planeja realizar audiências públicas e seminários para discutir com a população as novas regras do sistema de transporte coletivo.

O projeto de lei que autoriza a licitação para seleção das empresas que vão operar o sistema deve ser entregue à Câmara de Vereadores nesta semana, segundo declaração do prefeito Dário Berger feita na semana passada.

Com a licitação, qualquer empresa do Brasil poderá disputar a concorrência para operar o sistema, que emprega 3 mil pessoas e que, só em fevereiro, gerou uma arrecadação de R$ 9.270 milhões e transportou 4.475 milhões de passageiros.

O contrato com as cinco empresas (Estrela, Insular, Canasvieiras, Transol e Emflotur) que atualmente operam na cidade expirou em fevereiro deste ano.

Tramitação

De acordo com levantamento da reportagem, dos 16 vereadores, 11 concordam com a realização de licitação. Mas eles poderão propor mudanças no projeto que será enviado pela prefeitura. Caso não aprovem a licitação, podem escolher por prorrogar o contrato já existente com as empresas atuais ou municipalizar o transporte.

No projeto que chegará à Câmara, a prefeitura salienta que não tem condições técnicas, recursos humanos e dinheiro para operar o transporte. Pede também agilidade na discussão e aprovação da lei.

Em uma estimativa otimista, acredita-se que o processo licitatório – entre a aprovação na Câmara de Vereadores até a assinatura dos contratos – dure cerca de seis meses.

O projeto

O projeto de lei que autoriza a licitação do transporte coletivo na Capital altera pontos importantes da lei 034/99, que atualmente regula o sistema. Um deles está no artigo 20, que trata da “obrigação das novas empresas contratadas de manter no seu quadro funcional todos os trabalhadores já vinculados ao sistema”.

Isto significa que os atuais 3 mil empregados do transporte coletivo não poderão ser demitidos, mesmo que uma nova empresa opere em Florianópolis. De acordo com o procurador geral do município, Jaime de Souza, esta foi uma maneira de garantir o emprego dos trabalhadores.

Na licitação, as empresas deverão concorrer por linhas e por região. Ao mesmo tempo, devem propor como farão a operação, garantindo carros novos, garagem para estacioná-los e custo do sistema acessível.

Pelo projeto, o transporte coletivo de passageiros terá prioridade sobre o individual e o comercial, condição que se estende inclusive às vias públicas.

Além disso, as concessões ou permissões serão programadas por prazo necessário a assegurar a amortização dos investimentos e a margem de retorno do concessionário. Na lei anterior, os contratos eram de 10 anos, podendo ser prorrogados por mais 10.