Vereadores e entidades questionam criação de novo imposto em São Francisco do Sul

A criação de um novo imposto em São Francisco do Sul não será fácil. O prefeito Luiz Zera (PP) encaminhou para o Legislativo uma proposta de taxa mensal para suporte à Defesa Civil da cidade. Pelo projeto, todos os imóveis, sejam casas, comércios e indústrias, estariam sujeitos a pagar um imposto que irá variar de acordo com o tamanho do local. O custo mínimo seria de R$ 3,90 e poderia chegar até R$ 268,43.

Se aprovada, a taxa se juntará a outras duas que tiveram reajuste acima da inflação neste ano: o IPTU e as tarifas da coleta de lixo.

Mesmo tendo na base de governo seis dos nove vereadores e argumentando que a criação do imposto servirá para dar uma resposta mais eficiente em caso de desastres, como a queima de uma carga de fertilizantes que gerou uma fumaça tóxica durante três dias, além de equipar de forma adequada a Defesa Civil da cidade, a taxa deve enfrentar resistência da população e dos parlamentares para ser aprovada.

O presidente da Câmara de Vereadores e aliado de Zera, Clóvis Matias de Souza (PSDB), já disse que é contra.

– O prefeito tem a maioria, mas não aprovamos tudo o que ele quer. Um projeto desse não pode ser enviado goela abaixo. Ele quer se aproveitar do desastre para criar mais uma taxa para a população. Hoje, esse projeto não é aprovado – diz o Clóvis, que convocará audiências públicas sobre o tema.

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As associações de classe também não veem o texto com bons olhos. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) ainda debaterá internamente o tema, mas o presidente, Andreas Hock Siewerdt, diz não ver sentido na taxa.

– Até onde vemos, a Defesa Civil existe para situações emergenciais que já deveriam ser previamente afastadas pela Prefeitura. Então, ainda não vemos sentido nesta proposta – argumenta.

Argumentos

Para tentar contornar a situação, a Prefeitura encarregou o secretário de governo, Marcon Machado, de procurar as associações de moradores e de classe para explicar a proposta.

– Não podemos esperar tanto tempo para a reposição de recursos em caso de desastre como está sendo agora – diz o Marcon, por meio da assessoria de imprensa, citando que mesmo tendo o relatório de Avaliação de Danos (Avadan), a Prefeitura ainda não conseguiu liberar os recursos federais prometidos em setembro.

IPTU e lixo já foram reajustadas

A Prefeitura de São Francisco reajustou o IPTU e a taxa de lixo em outubro – os novos valores serão cobrados a partir do ano que vem.

A alta de 50% mais a inflação do IPTU foi aprovada no Legislativo. Pela proposta, para imóveis em ruas com pavimento, a cobrança passa de 1% para 1,5% onde há muro e calçada. Em locais com muro ou calçada, cresce de 1,2% para 3%. Em casos de imóveis que não têm muro e nem calçada, a alíquota passa de 1,5% para 4% – o que representa mais de 150% de reajuste. A Prefeitura diz que existe defasagem da planta de valores, pois a última atualização ocorreu em 2006 e que é necessário incrementar a arrecadação.

Em discussões, donos de imóveis no Capri, afirmaram que o IPTU, que hoje é de R$ 32 anuais, será de R$ 80.

No mesmo mês aumentou a taxa de lixo. Foram reajustados o valor cobrado por cada uma das coletas feitas nos imóveis (quanto mais coletas em um endereço, mais caro) e feito um escalonamento com base nos locais da coleta – vai de, no máximo, 54 coletas feitas em um ano até imóveis com mais de 270 coletas em 12 meses.