Vereadores devolverão dinheiro aos cofres públicos de Blumenau

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina determinou que 25 vereadores que exerceram a função na Câmara de Blumenau entre 2003 e 2004 devolvam montante de cerca de R$ 640 mil aos cofres públicos do município. O valor é referente a reuniões extraordinárias realizadas fora do período de recesso parlamentar e sessões extras. A decisão saiu no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira e publicada ontem no blog do Pancho, colunista do Santa.

Desde então, conta um prazo de 30 dias para que comprovem ao Tribunal o ressarcimento do valor, mas a maioria dos vereadores consultada pela reportagem pretende recorrer da decisão. A medida foi tomada levando em consideração uma emenda constitucional de 1998 – válida desde 2001 – que determina que os donos de mandatos eletivos serão remunerados exclusivamente por subsídio único, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

Até 2001 o pagamento pelas sessões extras – o que pode ser comparado com horas extras de trabalho – era permitido pelo Regimento Interno da Câmara e também pela Lei Orgânica do Município, o que posteriormente foi alterado.

A advogada de um grupo de parlamentares da época, Sandra Krieger, explica que o Tribunal de Contas entendeu que a sessão extraordinária não deveria ser paga. Ela explicou que o caso não tem nenhuma relação com improbidade administrativa e ainda cabe recurso dentro do TCE.

– Os pagamentos continuaram sendo feitos até 2004 pois o Regimento da Câmara e pareceres externos davam o entendimento jurídico da possibilidade – explicou.

O diretor financeiro da Câmara de Vereadores, Ademar Maiochi, explica que casos similares aconteceram em 2001 e 2002, mas os auditores do TCE teriam aceitado o recurso dos parlamentares.

– Os vereadores continuam fazendo sessões extraordinárias, mas desde 2005 não recebem mais – lembrou.

Cinco continuam na Câmara

Dos citados na decisão, cinco atuam na Câmara Municipal na atual legislatura: Antônio Veneza, Célio Dias, Jens Mantau, Marco Wanrowsky e Vanderlei de Oliveira – atual presidente da Casa. Somente Antônio Veneza não pretende ingressar com recurso. Wanrowsky, por sua vez, contesta a presença de seu nome na lista divulgada pelo Tribunal de Contas. Ele afirma ter pago R$ 12,3 mil referentes à dívida ainda em 2003.

O ex-vereador Jean Kuhlmann, hoje deputado estadual, devolveu os R$ 29.813,16 que recebeu irregularmente antes de o processo ser aberto, segundo a decisão do Tribunal de Contas. O pagamento ocorreu em duas parcelas: uma em 18 de setembro de 2012 e outra em 27 de fevereiro de 2013.

– Vi que era um valor indevido e devolvi. Recolhi o dinheiro após ter acesso a análises técnicas do TCE – disse o parlamentar.

Célio Dias

O parlamentar do PR, que era presidente da Câmara na época, afirmou que pretende ingressar com recurso no Tribunal de Contas e caso a decisão for mantida, levará o assunto ao Tribunal de Justiça.

Marco Antônio Wanrowsky

Afirmou que em 2003 consultou o TCE e pagou cerca de R$ 12,3 mil, por isso, acreditava ter quitado a dívida. Deve entrar em contato novamente com o TCE e solicitar mais informações sobre o seu caso e o que falta ser pago. Vanderlei de Oliveira Acredita que o TCE cometeu um equívoco, pois os pagamentos aos parlamentares eram feitos com base na legislação vigente.

Antônio Veneza

Em 2004 o parlamentar era suplente e afirma ter assumido uma vaga na Casa por apenas oito meses. No entanto, pretende quitar o débito nos próximos dias.

Jens Mantau

Afirma que no momento em que o último vereador for notificado, eles devem se reunir e dar início ao recurso.

Contraponto

Ângelo Roncaglio, Célio Dias, Célio Scholemberg, Deusdith de Souza, Edson Francisco Brunsfeld, Erlédio Pering, Isaltino Pedron, Jens Jurgen Mantau, João Francisco Beltrame, José Luís Gaspar Clerici, Luiz Ayr Ferreira da Silva, Marco Antônio Wanrowsky, Rolf Guenther Sprung, Rufinus Seibt, Sérgio Burgonovo, Vanderlei de Oliveira. A advogada Sandra Krieger diz que ainda se reunirá com os clientes para decidir se entrará com recurso.

* A reportagem do Santa não conseguiu contato com Bráz Roncaglio, Humberto Jorge Sackl, Ismael dos Santos, Jair Compiani, Leoberto Vitor Cristelli, Nagel Marinho, nem com familiares ou representantes de Maurício Pacheco.