A Câmara Municipal rejeitou na sessão desta terça-feira o veto do prefeito de Blumenau ao projeto que determina a prioridade na pavimentação de ruas onde se localizam colégios e creches. A proposta de autoria do vereador Jovino Cardoso (PROS) foi aprovada pelos parlamentares em dezembro de 2018 e vetada integralmente pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido).
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Ao discutirem a decisão do chefe do Executivo, os vereadores destacaram a falta de justificativa técnica para a prefeitura não dar prioridade de pavimentação às vias com unidades de ensino. Jovino Cardoso explicou que o projeto não obriga tal prática, apenas sugere. O veto de Hildebrandt foi rejeitado por 13 votos a zero. Agora o projeto será encaminhado ao Executivo para promulgação.
Em fevereiro, durante a primeira edição do JA nos Bairros 2019, o assunto esteve entre as prioridades de moradores do bairro Itoupava Central. O que alguns pais alegam é a dificuldade de acesso à Escola Básica Municipal Lore Sita Bollmann (foto), que tem um trecho sem pavimentação. Quando chove, lama. Quando dá sol, poeira.
Na época, o diretor Financeiro da Secretaria de Educação, Mauro Tessari, afirmou que não há previsão para execução da pavimentação e que o caso se repete em outras unidades. Segundo ele, um levantamento está sendo feito e será feita a captação de recursos para obras em vias escolares.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do prefeito afirmou que a proposta tem um vício de inciativa. Ou seja, definir as ruas que receberão pavimentação é uma competência privativa do Executivo. O município informou que a orientação da Procuradoria é de que seja feita uma ação direta de inconstitucionalidade ao projeto. A prefeitura disse ainda que já prioriza ruas com unidades de ensino.
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