Vereadores de São José aprovam parcelamento da dívida da previdência em até 20 anos

Sob protesto de servidores, foi aprovada na noite de segunda-feira pelos vereadores de São José, na Grande Florianópolis, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a parcelar os débitos previdenciários com a Autarquia São José Previdência em até 240 vezes. A dívida é de R$ 6.717.164,05.

O valor corresponde à parte da cota da prefeitura das contribuições previdenciárias referentes a outubro, novembro, dezembro e gratificação natalina de 2016. O projeto de lei prevê atualização monetária pelo índice de inflação INPC, multa de 2% e juros de 1% ao mês.

O presidente do sindicato dos funcionários da prefeitura (Sintram-SJ), Jumeri Zanetti, diz que a lei é inconstitucional e criará uma dívida muito maior para a prefeitura:

— Quando o gestor parcela em 240 vezes, ele já está parcelando para outro gestor, e a lei diz que deve ser no máximo em até 60 vezes. Com os juros e os encargos, no fim desse prazo essa dívida vai passar para R$ 26 milhões. Ou seja, ela retira duas vezes do contribuinte.

Prefeitura diz que pagará em até 60 meses

Em nota, a prefeitura garante que vai honrar o parcelamento em até 60 meses, apesar de o prazo aprovado em lei ser de 20 anos. O Executivo afirma que quando a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) assumiu em janeiro de 2013, precisou fazer um parcelamento de dívidas anteriores. E que desde então honrou os depósitos, tanto do parcelamento, quanto os mensais para a previdência.

“No fim do ano passado, infelizmente, precisou optar por atrasar o pagamento por causa da crise financeira pela qual passa o país. O pedido de parcelamento feito para a Câmara, baseado na regulamentação do Ministério da Previdência, é mais uma demonstração de que o Poder Executivo trata com seriedade essa questão, uma vez que o Fundo de Previdência do município não terá perda alguma”, promete a Prefeitura.