Vereadores de São José aprovam desconto no IPTU

Os vereadores de São José aprovaram, nesta quarta-feira, o projeto que concede desconto no IPTU. A matéria prevê descontos de até 10% para terrenos edificados ou de até 40% para terrenos não-edificados.

Aprovado por unanimidade, os vereadores destacaram que a proposta do desconto do IPTU irá garantir a cobrança dos tributos dentro das normas legais, conforme estipula o Código Tributário, sem impactar o contribuinte.

Na justificativa do projeto, os parlamentares explicaram que as alíquotas que se referem à área territorial não estão sendo aplicadas de acordo com o estipulado pelo Código Tributário Municipal (vigente desde dezembro de 2005), causando diferenças nos valores que deveriam ser lançados.