Vereadores de Ponte Alta já estão em liberdade

Os dois vereadores que estavam presos – dos seis que tiveram a prisão preventiva decretada em Ponte Alta por suspeitas de irregularidades com diárias – pagaram fiança no Fórum de Correia Pinto e deixaram a delegacia do mesmo município na final da tarde desta quinta-feira.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de trocar a prisão preventiva por medidas cautelares, Júnior Cesar da Silva (PP) e Edison Portela Alves (PP) acabaram não sendo transferidos para o presídio.

Os outros quatro vereadores que estavam foragidos também compareceram em juízo e pagaram suas fianças para evitar que as medidas cautelares voltassem a ser ordens de prisão preventiva – o que ocorreria às 13h desta quinta-feira. São eles Amauri Fracaro (PT), Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), Daniel Angelo Santos de Souza (PP) e Horácio Morais (PMDB).

Júnior pagou R$ 14.916,00 e Edison R$ 13.560,00. A defesa dos dois tinha protocolado um pedido para parcelamento da fiança em dez vezes. Mas o juiz do caso aceitou apenas que o pagamento fosse feito em cinco parcelas. A decisão foi do juiz Geraldo Corrêa Bastos, da 1ª Vara Criminal de Lages e que também responde temporariamente pela Comarca de Correia Pinto.

Os quatro vereadores que continuavam foragidos tiveram que fazer o pagamento integral das fianças – 22 salários mínimos para Claudemir (R$ 14.916,00), 20 para Horácio (R$ 13.560,00), quatro para Amauri (R$ 2.712,00) e dois para Daniel (R$ 1.356,00).

Apesar de terem pagado as fianças, os vereadores permanecem suspensos do exercício do cargo público, proibidos de acessar a Câmara, proibidos de se ausentar de Ponte Alta e Correia Pinto sem autorização judicial, e devem comparecer de quinze em quinze dias em juízo.

Os vereadores estavam presos desde o dia 29 de abril por suspeita de envolvimento em fraudes de diárias da Câmara Municipal. O esquema que está sendo investigado teria ocorrido de janeiro de 2011 a outubro de 2012 e causou um prejuízo de R$ 102 mil aos cofres públicos.

Na última terça-feira o TJSC concedeu habeas corpus aos dois presos e aos outros quatro vereadores que tiveram a prisão decretada e continuavam foragidos.