Vereadores de Joinville terão de limpar a pauta na última semana de trabalho

Faltando três sessões para encerrar o ano, vereadores terão de limpar a pauta. Serão pelo menos 30 projetos esperando o aval dos parlamentares, que vão analisar matérias como a que autoriza a criação de parceria público-privada do esgoto e ainda o pagamento do “14º salário” dos professores municipais

A Câmara de Vereadores de Joinville entra na última semana de sessões ordinárias com pelo menos 21 projetos para votar. Até 13 de dezembro, último dia de trabalho dos vereadores, o número pode subir para 30, segundo a Prefeitura.

O mais importante é o que estabelece parceria público-privada (PPP) para a instalação da rede de esgoto na cidade. Os demais são renovações de convênios com entidades ou órgãos federais, abertura de crédito suplementar e autorizações para despesas que não foram previstas no orçamento deste ano.

O projeto da PPP do esgoto já havia sido enviado pela Prefeitura à Câmara, mas voltou para que fossem feitos ajustes após polêmicas. A principal mudança, segundo o procurador-geral, Naim Tannus, foi uma alteração que impede a empresa contratada por meio de PPP de gerenciar trabalhos, função que a Câmara observou que deve ficar com a Prefeitura.

Com essa alteração, há mais chance de o projeto passar sem novas polêmicas na próxima semana, segundo vereadores. Como ele foi encaminhado em regime de urgência, tem de ser votado ainda este ano, ou nas sessões da semana que vem ou em extraordinária. Um projeto que ainda pode entrar – e render manifestações, como no ano passado – é o chamado “14º salário” dos professores.

A gratificação é dada com recursos que costumam sobrar do repasse feito pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao município. Se o dinheiro não for usado, volta a Brasília. Até o fim da semana passada, a proposta continuava em elaboração na Prefeitura.

As renovações de convênios e aberturas de crédito suplementar não devem gerar problemas na aprovação. Normalmente, são votadas em sequência, agilizando os trabalhos.

Mesmo assim, se necessário, vereadores comentam a possibilidade de fazer duas sessões extraordinárias para limpar a pauta. Em Joinville, os vereadores não recebem remuneração por essas sessões desde 2005. Os projetos que prometiam mais polêmica passaram na semana passada sem problemas.

Na lista estava a compra de uma nova sede para a Secretaria da Educação, na rua das Palmeiras, por R$ 6,5 milhões. O Orçamento para 2013, lei que prevê arrecadação e gastos na ordem de R$ 1,9 bilhão para o próximo ano, o primeiro do governo Udo Döhler (PMDB), também passou sem grandes discussões.

Somente duas das 49 emendas não foram aprovadas. Nas 47 mudanças incluídas no texto original, os vereadores destinaram R$ 20,4 milhões para obras que vão da abertura de galerias, pavimentação e até a construção de CEIs, postinhos de saúde e ainda obras em pontes.

Dentre as aprovadas se destaca o aumento do repasse para R$ 4 milhões à Promotur. Deste total, R$ 2 milhões serão oriundos das “sobras” do orçamento da Câmara de Vereadores e outros R$ 2 milhões serão da Prefeitura. Houve ainda a necessidade de se acrescentar a rubrica de R$ 200 mil de última hora para atender demanda do Estatuto da Criança e do Adolescente, que não havia sido prevista. O impasse foi decidido durante a própria votação, na semana passada.