Vereadores de Joinville não poderão votar mudanças no zoneamento até o segundo semestre

Vai demorar para a Câmara de Vereadores aprovar outra mudança no zoneamento da cidade ou no Plano Diretor de Joinville.

Na quinta-feira, os vereadores que integram as comissões de Urbanismo e de Legislação se reuniram e esqueceram as críticas feitas ao promotor Affonso Guizzo Neto, da 13° promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), na última terça, e aceitaram as recomendações de só colocar em votação projetos que tenham recebido parecer do Conselho da Cidade.

Na prática, a mudança impede que os parlamentares votem cerca de dez projetos – pelo menos até o segundo semestre. Além de alterações pontuais do zoneamento para legalizar empresas em regiões que hoje não são consideradas rurais, a mudança faz com que a Câmara não vote a Lei de Ordenamento Territorial, nem as três emendas no Plano Diretor, na lei de Macrozoneamento e na atual lei de zoneamento que ampliavam a área urbana em 16,39% – o equivalente a seis bairros Boa Vista.

– Não vamos discutir com recomendação de promotor. Vamos atendê-las. Estávamos querendo resolver o problema, mas não é uma guerra nossa. É da Prefeitura. Eles que refaçam a Conferência da Cidade. Enquanto isso, esperamos-, diz Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo.

Mesmo com a paralisação das votações dos projetos de zoneamento, os parlamentares irão realizar as duas audiências públicas marcadas. Depois, esperarão que o novo Conselho da Cidade seja formado.

No documento entregue à Câmara (a Prefeitura recebeu um igual), o MP-SC também faz recomendações que o Legislativo já vem cumprindo, como realização de audiências públicas, reunião com técnicos da Prefeitura e pareceres técnicos dos servidores da Câmara especialistas no assunto.

Tânia Eberhardt (PMDB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, contou que a reunião fechada de quinta teve um clima mais ameno.

– Foi calmo. Todos entenderam as recomendações. Vamos ser pacientes e alterar quando der. A culpa é da Prefeitura, não nossa-, raciocina.

O Conselho da Cidade ainda não tem data para voltar à ativa. Dissolvido após ação judicial, o conselho precisa passar por nova conferência da cidade – a primeira audiência para discutir o modelo do órgão será em maio.