Vereadores de Joinville decidem seguir com processo que põe em risco mandato de Mauricinho

Os vereadores de Joinville que compõem a comissão processante que investiga o vereador Mauricinho Soares (MDB) decidiram por dar prosseguimento na ação na primeira reunião do grupo, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (28). Com isso, o mandato do parlamentar, que está preso e afastado do cargo, segue em risco de cassação.

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A comissão, composta por Cassiano Ucker (União Brasil), presidente; Cleiton Profeta (PL), relator; e Kiko do Restaurante (PSD), membro participante, apura o caso com base em informações da Operação Profusão divulgadas pela Polícia Civil, que coloca Mauricinho como um dos principais articuladores de um esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Na reunião, que durou menos de meia hora, Profeta expôs os pontos apresentados pela defesa do político preso e rebateu a argumentação de “inconstitucionalidade” apresentada pela advogada de Mauricinho, decidindo, assim, por dar continuidade na investigação. O parecer do relator foi aprovado pelos dois outros membros do grupo.

Mauricinho Soares (MDB)

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O que diz a defesa de Mauricinho

Milena Tomelin, advogada de Mauricinho Soares, esteve presente na reunião e apontou dois pontos principais que a defesa enxerga como brechas na investigação: a ausência do voto de Érico Vinicius (Novo) para a abertura da comissão processante e também a falta de proporcionalidade partidária.

Milena disse que, no documento, os vereadores citam diversas vezes que Érico não poderia votar, com base no artigo 5° da lei 201 de 1967. No entanto, ela alega que a mesma legislação dispõe, “de forma clara”, que todos devem participar da votação, exceto o denunciante, que neste caso foi Diego Machado (PSDB).

Na questão da proporcionalidade, a advogada destacou que todo esse procedimento está sendo baseado na lei 201 de 67 que, mesmo sendo um decreto federal, ainda está abaixo da Constituição, que é suprema. Na sessão que ocorreu no dia 11 de dezembro, quando foi formada a comissão, embora a lei 201 seja omissa quanto a isso, “a lei maior, que é a Constituição, dispõe que precisa de proporcionalidade da comissão”.

Por isso, no entendimento da defesa, os partidos Novo e MDB, por exemplo, que têm maior representatividade de cadeiras na Casa, deveriam compôr o grupo que investiga Mauricinho. Para Milena, houve “desrespeito e afronta à Constituição”.

— Primeiro deve ser obedecido o que fala a Constituição. E na Constituição consta que na composição das mesas de cada comissão é assegurado tanto quanto possível a representação proporcional de legendas, grupos políticos e partidários — alegou.

O que diz o relator

Em resposta, Cleiton Profeta alegou que, como a denúncia foi feita pelo presidente da Casa, o vereador Diego Machado, o vice-presidente Érico Vinicius passou a presidir a Câmara neste caso em específico e, por isso não votou. Seu voto seria necessário caso houvesse a necessidade de desempate, o que não foi o caso — a decisão de abrir a investigação foi aprovada de forma majoritária por maioria simples.

— Ele não votaria de toda forma, não havendo o porquê de se falar em nulidade — destacou.

Com relação ao outro tópico atacado pela defesa, relacionado a inobservância de representatividade na composição da comissão, o relator destacou que que o decreto 201 prevê todo rito seguido pelos vereadores para a abertura da comissão processante, conforme exigido pela legislação federal, “já que, de outro modo, teria sido declarada a inconstitucionalidade, o que não foi o caso”.

Próximos passos

A solicitação do processo de cassação foi apresentada há cerca de três semanas por Diego Machado, foi aprovada em plenário e, no mesmo dia, os membros que compõem a comissão processante foram sorteados. Mauricinho, que já estava preso, foi notificado dentro da prisão e apresentou a defesa dentro do prazo de dez dias.

Com a definição de continuidade das investigações, a segunda reunião da comissão acontece no dia 10 de janeiro, às 15h. Na ocasião, o grupo deve definir o calendário das próximas etapas do processo, desde oitivas com possíveis testemunhas e envolvidos no caso à análise de possíveis novas contestações por parte da defesa do vereador.

Vale destacar que Mauricinho é alvo de três processos diferentes dentro da Câmara: a investigação da comissão processante, a apuração do conselho de ética pela possibilidade de quebra de decoro parlamentar por conta da arma encontrada na casa do vereador e, por último, pelo afastamento temporário por conta da prisão.

O que motivou a prisão de Mauricinho

Mauricinho foi preso Operação Profusão, quando foi abordado na chegada à Câmara de Vereadores. Ele é investigado por suspeita de participação em um esquema de fraudes no Detran de Joinville.

De acordo com o delegado Pedro Alves, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), o papel de Mauricinho no grupo era o de cooptar motoristas com CNHs suspensas que tinham interesse em zerar multas das carteiras de habilitação de forma ilícita. Para executar o serviço, se utilizava do cargo público, influência política e livre acesso ao órgão.

— Essa organização não tinha, necessariamente, uma pessoa que era o cabeça, mas eles atuavam em articulação. Cada um tinha um papel pré-definido e o dele [Mauricinho Soares] era relevante no sentido de trazer um volume bem grande de condutores para poder ter essa liberação de penalidade feita de forma indevida. Ele levava o condutor do veículo, o nome e a documentação até o agente do Detran e, com esses dados, o agente fazia a inserção no sistema com as informações falsas — explicou o delegado.

Ainda conforme o investigador, o papel de Mauricinho na organização criminosa era, se utilizando do cargo público, influência política e livre acesso ao órgão, o de cooptar motoristas com CNHs suspensas que tinham interesse em zerar multas das carteiras de habilitação de forma ilícita.

Em uma semana, o vereador foi preso duas vezes na mesma operação. No dia 30 de novembro, quando foi deflagrada a ação policial, Mauricinho foi preso em flagrante no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa dele, quando uma arma de fogo foi encontrada no local. Ele chegou a ser conduzido ao presídio, mas pagou fiança de R$ 12 mil e foi liberado. Mesmo assim, continua a responder este processo, só que agora em liberdade.

Já no dia 8, Mauricinho foi preso preventivamente e o que motivou o mandado foi a descoberta de novos elementos que ligam o vereador aos casos de fraude no Detran e apontam, ainda, a participação ativa dele no esquema. Segundo a polícia, indícios mostram, inclusive, as práticas já eram feitas em mandados anteriores do político.

O que é a Operação Profusão

A ação conduzida pela Decor de Joinville tem relação com a liberação irregular de carteiras de motoristas suspensas pelo Departamento de Trânsito. Nesta operação de âmbito policial, quatro pessoas foram presas, entre elas, Mauricinho, pela posse da arma de fogo, um despachante, outro funcionário terceirizado do Detran e um ex-funcionário do órgão.

A investigação iniciou em janeiro deste ano e, no decorrer da apuração, foram descobertas mais de 100 condutas criminosas. De acordo com Ross, em três meses, foram auditados 60 processos de liberação de CNH a condutores impedidos de dirigir com envolvimento dos suspeitos. Desses, 58 apresentaram irregularidades. Em um dos casos, segundo investigador, o condutor que teve a liberação para dirigir estava com mais de 240 pontos na carteira.

Além das prisões, também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e duas ordens de suspensão de atividades de empresas que atuavam em Joinville do ramo despachante e que eram de propriedade de um dos presos. Nos endereços, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares, e documentos relacionados aos fatos sob apuração.

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