Falta pouco para o projeto de restruturação dos cargos de comissionados e de concursados da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul ser aprovado. Na quinta-feira passada, os vereadores presentes à sessão votaram favorável ao relatório final apresentado pela presidente da comissão, a vereadora Natália Lúcia Petry (PMDB).
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A segunda e última votação ocorrerá na próxima terça-feira. O projeto cria 18 cargos para concursados, – hoje são dez – e reduz de 37 para 32 as vagas comissionadas.
A comissão criadora do projeto é composta por cinco vereadores: Ademar Braz Winter (PSDB), Amarildo Sarti (PV), Jeferson Luís de Oliveira (PSD), João Alercio Fiamoncini (PT) e Natália Lúcia Petry (PMDB). Foram 12 reuniões desde julho para definir as necessidades do quadro de funcionários para os próximos dez anos.
Para cargos concursados, a comissão indicou a criação de vagas de comunicação social, recepcionista, motorista, advogado, entre outras. Para cargos comissionados foi indicado, por exemplo, a criação de procurador geral – e a extinção da função do assessor jurídico.
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– Nos gabinetes dos vereadores, há 22 cargos comissionados. Entendemos que esses funcionários devem ser renovados com a mudança de cada mandato. Na parte administrativa, o número de cargos de confiança diminui – afirma Natália.
Outro mudança relacionada à proposta é o impacto no orçamento do Legislativo por causa dos 60 funcionários – foram criados 13 novos cargos. O motivo é a folha de pagamento dos trabalhadores, mas também despesas gerais, administrativas, de equipamentos, mobiliários e encargos sociais.
A comissão previu que os gastos passarão de R$ 8,7 milhões para R$ 9,6 milhões em 2015. Em 2016, novamente os gastos aumentam para R$ 10,8 milhões e, em 2017, as despesas ficariam em torno de R$ 11,7 milhões.
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