Vereadores de Blumenau autorizam criação de bois, cavalos e porcos em áreas urbanas

Os vereadores de Blumenau aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar Nº 1.873, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que flexibiliza a criação de animais ungulados (que são animais com cascos como bois, cavalos e porcos) no perímetro urbano.

A medida derruba o Artigo 20 da Lei Complementar Nº 530, de 2005, que proíbe a criação dos bichos em áreas urbanas do município. Segundo Almir Vieira, a intenção é fazer com que casos denunciados sejam amparados pela legislação nacional, que segundo ele, é mais branda.

– Se formos observar, em bairros como o Garcia e nas Itoupavas nós temos muitos CTGs (Centro de Tradições Gaúchas), haras e sítios de pequenos criadores. Então, se fôssemos aplicar a lei com rigor, ao pé da letra, seria necessário mudar muita coisa. Assim, com o amparo apenas na legislação nacional, a Vigilância Sanitária pode avaliar os casos e conceder ou não a licença para que se criem os animais – defende Vieira.

Procurada pela reportagem, a Vigilância Sanitária de Blumenau informou, via assessoria de comunicação, que não se manifesta sobre projetos de lei, apenas depois que a proposta é sancionada pelo prefeito.

O texto, aprovado em segunda votação no plenário da Câmara, segue agora para a sanção do Executivo nos próximos dias.