Vereadores de Balneário Camboriú recebem presidente do Observatório Social em sessão da Câmara

Na reunião do legislativo da última terça-feira, Dia Nacional do Vereador, o presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú (OSBC), Antônio Cotrim, usou a Tribuna Livre para fazer uma apresentação aos vereadores sobre as atividades realizadas pela entidade.

Antônio Cotrim destacou a importância da função do vereador como fiscal do dinheiro público no município e da parceria que os observatórios precisam firmar com o legislativo, já que ambos têm a mesma preocupação.

– O OSBC não tem como objetivo julgar gestores públicos, mas contribuir para que os recursos cumpram duas finalidades essenciais: ter boa e correta aplicação -, enfatizou o presidente.

O OSBC foi criado em março deste ano com intuito de acompanhar os gastos públicos do município, promover a cidadania fiscal, divulgar as listas de fornecedores da prefeitura, além de acompanhar o desempenho dos vereadores.

O Observatório Social, mantido por entidades representativas da cidade, tem o objetivo de estimular a cidadania e a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão pública.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei 0102/2013, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos das Leis Municipais n°3.430/2012 e 3.029/2009, que reestrutura a Secretaria de Segurança e Defesa Social. Em redação final, o PL foi aprovado por unanimidade e será enviado para sanção do poder executivo.

Os vereadores aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 0108/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Públicos com a Polícia Militar. O projeto segue para ser sancionado pelo governo municipal.

O Projeto de Lei 0143/2013, do prefeito Edson Renato Dias , autoriza o poder executivo Municipal acrescentar o percentual de 50% sobre o valor avaliado pela Comissão Municipal de Valores. Em segunda votação, o PL foi aprovado por doze votos favoráveis e um contrário da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT). O projeto será enviado para sanção do chefe do poder executivo.

A solicitação de inclusão dos projetos de Lei 0158/2013 e 0159/2013 na Ordem do Dia, feita pelo vereador Arlindo Cruz (PMDB), foi amplamente debatida, e por falta de anuência do plenário, o pedido de inclusão foi rejeitado.

Requerimentos aprovados

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0263/2013. Moção de Congratulações ao professor Dr. Daniel Fabian Bettú, pela posse como Chefe de Departamento do Curso de Engenharia de Petróleo do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí – CESFI/UDESC, para o mandato 2013/2015.

0264/2013. Moção de Congratulações ao pastor Valdim Utech, pelo nascimento de sua neta Sara.

0265/2013. Moção de Congratulações a nova Diretoria do SINDISOL, que foi empossada no dia 25 de setembro de 2013.

Requerimento encaminhado

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

0262/2013. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre os termos do contrato firmado com a empresa fornecedora de carne para o Hospital Ruth Cardoso.

Indicações encaminhadas

De todos os vereadores

0781/2013. Indicam ao governador do Estado, Raimundo Colombo e ao secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps, a construção de colégio de ensino médio para atender a demanda dos Bairros Iate Clube, Vila Real e dos Municípios.

Do vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0778/2013. Indica ao prefeito municipal a limpeza e desobstrução das bocas de lobo e tubulação pluvial das Ruas Canoinhas, Criciúma, Caçador, Chapecó, Curitibanos, Concórdia, Canelinha, Campos Novos, Campo Erê, Corupá, Bom Retiro, Brusque e Blumenau, Bairro dos Municípios, em toda a extensão do trecho entre a Marginal Oeste à 6ª Avenida.

0779/2013. Indica ao prefeito municipal o conserto na calçada da Avenida Marginal Leste, em frente à ETA – Estação de Tratamento de Água, no Bairro dos Estados.

Dos vereadores Asinil Medeiros (PR) e Roberto Souza Junior (PMDB)

0782/2013. Indicam ao prefeito municipal a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Balneário Camboriú.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

0776/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de travessia elevada na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Sérgio Mellet, no Bairro Praia dos Amores.

0777/2013. Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua 200.

0783/2013. Indica ao prefeito municipal a transformação da Rua 2338 em mão única, no sentido 3ª para a 4ª Avenida.

0784/2013. Indica ao prefeito municipal a transformação da Rua 2448 em mão única, no sentido 4ª para a 3ª Avenida.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

0780/2013. Indica ao prefeito municipal a realização de estudo para o rebaixamento do esgoto pluvial da Rua 963.