Vereadores de Balneário Camboriú aprovam pregão em licitações do legislativo

Nesta quarta-feira, acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Avantis, de Balneário Camboriú, acompanharam a reunião ordinária do legislativo, como atividade extraclasse para conhecer os trabalhos realizados no plenário. Após o intervalo regimental foram deliberados três projetos, dois requerimentos e três indicações.

Ordem do Dia

O Projeto de Resolução 0021/2013, de autoria da Mesa Diretora, disciplina no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado.

Com a instituição das normas e procedimentos relativos à licitação, os contratos celebrados pelo legislativo serão precedidos, prioritariamente, da licitação pública na modalidade de pregão presencial ou eletrônico, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente.

Na forma eletrônica o pregão será feito a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. Em votação única, os vereadores aprovaram o projeto que será promulgado pelo presidente Nilson Probst (PMDB).

O Projeto de Lei 0099/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a ampliação de vaga do cargo de provimento em comissão de coordenador de Unidade Especializada, para a nova unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD). O plenário aprovou por unanimidade o PL, em primeira discussão e votação.

O Projeto de Lei 0139/2013, do prefeito Edson Renato Dias , autoriza o poder executivo municipal, com a interveniência da Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, firmar Termo de Cessão de Uso de bens móveis públicos com a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (COMPUR). Em primeira votação o projeto foi aprovado.

Requerimentos Aprovados

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0271/2013

Moção de Congratulações à professora Samantha Buglione, pela posse na função de coordenadora do Curso de Administração Pública da Esag para o mandato 2013/2015.

0272/2013

Moção de Congratulações à professora Sulivan Desireé Fischer, pela posse na função de chefe de Departamento do Curso de Administração Pública da Esag, para o mandato 2013/2015.

Indicações encaminhadas

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0791/2013

Indica ao prefeito municipal a recuperação da calçada da Rua 2870, em frente ao nº. 168.

0792/2013

Indica ao prefeito municipal a repintura das faixas de segrurança e instalação de placa de orientação na 3ª Avenida em frente ao nº 1507.

Vereador Ary Souza (PSD)

0790/2013

Indica ao prefeito municipal, estudos no sentido da impugnação de duas vagas abertas para o cargo de Fiscal Sanitarista, em concurso realizado pela Emasa.