Vereadores de Balneário aprovam em primeira votação projeto sobre concessão de aluguel de bicicletas

Nesta terça-feira foram deliberados quatro projetos, dois requerimentos e nove indicações na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Os vereadores abriram mão da manifestação em Tema Livre e não houve o intervalo regimental, com a anuência do plenário.

O Projeto de Lei 0088/2013 que autoriza a concessão de aluguel de bicicletas no município foi aprovado após amplo debate, em primeira discussão e votação.

Ordem do Dia

O Projeto de Resolução 0015/2013, de autoria da Mesa Diretora, institui a Cédula de Identidade Funcional dos vereadores e servidores efetivos do poder legislativo. A carteira servirá como identificação funcional e também habilitará o seu portador a ingressar em quaisquer órgãos da administração direta e indireta do município, mesmo sem prévio aviso, para exercício do que dispõe o artigo 30, XXII da Lei Orgânica Municipal.

A Cédula terá prazo de validade até o término do presente mandato da mesa, salvo nas hipóteses de exoneração, demissão, aposentadoria, pedido de licença ou qualquer forma de cessação do exercício do cargo de servidor ou do cumprimento do mandado eletivo. Em votação única, os vereadores aprovaram por unanimidade o PR, que seguirá para promulgação do presidente vereador Nilson Probst (PMDB).

O Projeto de Lei 0048/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), institui a Semana Municipal da Mulher, a ser comemorada anualmente na primeira semana de março, com encerramento no dia 08. O texto prevê ainda que será realizada na Câmara de Vereadores sessão solene em homenagem às mulheres, sendo que cada vereador poderá indicar até duas mulheres para serem homenageadas.

Foi aprovada a emenda aditiva 563/2013, de autoria da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), acrescentando que poderá ser realizado evento que possibilite o debate sobre os temas relativos à atuação da mulher no meio social e político, com a participação do Conselho Municipal na programação do mesmo. Em primeira discussão e votação, o plenário aprovou o projeto com a emenda.

Após amplo debate, em primeira discussão e votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois votos contrários da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e do vereador Ary Souza (PSD), o Projeto de Lei 0088/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o poder executivo municipal a realizar na modalidade de concorrência, para a concessão da exploração de serviços públicos, a contratação de empresas que desenvolvem atividades de locação ou empréstimo de bicicletas, interessadas pela implantação e operação de sistema de bicicletas de aluguel. As emendas aditivas e modificativas sob os protocolos 1372, 1606 e 1631/2013 estão tramitando nas Comissões para serem deliberadas em segunda discussão e votação.

O Projeto de Lei 0118/2013, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal n° 1482/ 1995. Desafeta de uso comum do povo, a área de 144 metros quadrados, que é parte da Rua Projetada, localizada na Rua Venezuela, autoriza a alienação para o Sr. Ademar Alberto Pereira, pela importância de R$ 7.200, conforme avaliação feita pela Comissão Municipal de Valores (COMUNVAL), de parte da Rua Projetada e dá outras providências. Em primeira votação o projeto foi aprovado por 11 votos, uma ausência do vereador Jone Moi (DEM) e um voto contrário da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), que fez declaração de voto: “eu votei não pelo projeto porque ele tem um parecer jurídico, já houve discussão da ilegalidade, que não é matéria afeta a esta Casa”.

Requerimento aprovado

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0311/2013

Pedido de Informações à direção da empresa de transporte coletivo Expressul, quanto ao itinerário da linha 108, que serve o Bairro das Nações, passando pela Rua Israel.

Requerimento encaminhado

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0310/2013

Moção de Pesar aos familiares do Sr. João Pereira, por seu falecimento em 4 de novembro de 2013.

Indicações encaminhadas

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0829/2013

Indica ao prefeito municipal, a disponibilização gratuita de internet “Wifi” no Terminal Rodoviário.

0830/2013

Indica ao prefeito municipal a instalação de uma academia popular ao ar livre no Parque Ecológico Raimundo Malta.

0831/2013

Indica ao prefeito municipal a implantação de placa com os dizeres “veículos oficiais” nas proximidades do INSS, localizado na Rua 2000.

0832/2013

Indica ao prefeito municipal a manutenção do petit pavê da Praça Higino Pio.

0835/2013

Indica ao prefeito municipal a instalação de câmeras de segurança na Rua 200.

0836/2013

Indica ao prefeito municipal a ampliação do número de vagas escolares infantis no município.

0837/2013

Indica ao prefeito municipal a retirada do ponto de ônibus situado na Rua Israel, defronte ao nº. 460, por encontrar-se desativado.

Vereador Moacir Schmidt (PSDB)

0833/2013

Indica ao prefeito municipal, a realização das obras necessárias para escoamento da água da chuva na ciclovia da Marginal Oeste.

0834/2013

Indica ao prefeito municipal a realização de reparos na calçada da 3ª Avenida, entre as ruas 1926 e 1822.