Vereadores de Balneário aprovam crédito adicional de R$ 160 mil para Fundação de Esportes

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira, o plenário deliberou cinco projetos, 14 indicações, sendo uma incluída na pauta, e quatro indicações.

A vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e o vereador Pedro Francez (PSD) fizeram o uso da palavra na Tribuna Livre. Logo após o intervalo regimental foram aprovados, em segunda votação, os cincos Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia, que serão enviados para apreciação e sanção do poder executivo.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei 0153/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional até a importância de 160 mil reais à Fundação Municipal de Esportes (FME), para a manutenção das atividades administrativas e realização de eventos esportivos. O PL foi aprovado pelos vereadores em segunda votação.

O Projeto de Lei 0154/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional de até R$ 4.905.500,00 à Secretaria de Educação, para a manutenção das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Em segunda votação, o PL foi aprovado pelo plenário.

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 0156/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o poder executivo municipal a indenizar áreas de terra e benfeitorias, destinadas à Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú (OUC-HBC), prevista na Lei Municipal nº 3.237/2011, inerente ao prolongamento da Quarta Avenida.

O Projeto de Lei 0164/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o poder executivo municipal, com a interveniência da Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Públicos com a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (COMPUR). Aprovado o projeto em segunda votação.

O Projeto de Lei 0165/2013, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.968/2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013; altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.492/2012, que trata das diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 2,1 milhões à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), para implantação e manutenção do sistema de resíduos sólidos.

O pedido de vista do vereador Ary Souza (PSD) foi rejeitado por nove votos contrários, uma ausência do vereador Moacir Schmidt (PSDB) e três contrários da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e dos vereadores Ary Souza e Pedro Francez, ambos do PSD. Após ampla discussão pelo plenário o PL foi aprovado, em segunda votação, por dez votos favoráveis, dois contrários da vereadora Marisa Fernandes e do vereador Ary Souza, e uma ausência.

Requerimentos aprovados

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0285/2013

Moção de Congratulações ao senhor Luis Henrique Baldi, por sua eleição e posse como Mestre Conselheiro do Capítulo Luiz Zaguini nº 151 da Ordem DeMolay, ocorrida em 29 de julho de 2013.

0286/2013

Moção de Congratulações à Doutora Joelma da Silva Baldi, pela posse como Presidente do Clube de Mães do Capítulo Luiz Zaguini nº 151 da Ordem DeMolay, para a gestão 2013/2014, ocorrida em 29/07/2013.

0287/2013

Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Marinho Chagas, pela posse como Presidente do Conselho Consultivo do Capítulo Luiz Zaguini nº 151 da Ordem DeMolay, ocorrida em 29/07/2013.

0289/2013

Moção de Congratulações à Artista Plástica Solange Ribeiro, pela exposição de uma de suas obras no Museu do Louvre, em Paris.

Vereador Orlando Angioletti (DEM)

0277/2013

Moção de Congratulações ao Professor de Karatê Mario Martins, pelo empenho e dedicação que resultou na conquista de muitas medalhas com o Técnico da Seleção Brasileira de Karatê no Campeonato Pan-Americano realizado de 11 a 13 de outubro, na cidade de Buenos Aires, Argentina.

0278/2013

Moção de Congratulações a Sra. Fernanda de Souza Martins, pela conquista de duas medalhas de ouro no Campeonato Pan-Americano de Karatê realizado de 11 a 13 de outubro, na cidade de Buenos Aires, Argentina.

Vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

0280/2013

Moção de Congratulações ao jovem atleta Carlos Nascimento pela conquista do título de Campeão Estadual de Jiu-Jitsu, faixa branca, na etapa 1ª Copa Rulivan Gracie, realizada no dia 12 de outubro, em Santo Amaro da Imperatriz /SC.

0281/2013

Moção de Congratulações ao jovem atleta Edson Araujo, pela conquista do título de Campeão Estadual de Jiu-Jitsu, faixa branca, na etapa 1ª Copa Rulivan Gracie, realizada no dia 12 de outubro, em Santo Amaro da Imperatriz /SC.

0282/2013

Moção de Congratulações ao jovem atleta Henrique “Moicano” Russi, pela conquista do título de Campeão Estadual de Jiu-Jitsu, faixa preta, na etapa 1ª Copa Rulivan Gracie, realizada no dia 12 de outubro, em Santo Amaro da Imperatriz /SC.

0283/2013

Moção de Congratulações ao jovem atleta Luiz Fernando “MV Bill”, pela conquista do título de Campeão Estadual de Jiu-Jitsu, faixa azul, na etapa 1ª Copa Rulivan Gracie, realizada no dia 12 de outubro, em Santo Amaro da Imperatriz /SC.

0284/2013

Moção de Congratulações ao jovem atleta Emerson Silva Junior, pela conquista da medalha de bronze na categoria cadete até 52 quilos, no Campeonato Brasileiro de Boxe, realizado no dia 6 de outubro, em Aracajú/SE.

Requerimento incluído na pauta

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0292/2013

Moção de Congratulações à senhora Lourdes Pradela Francez, pelo aniversário de 81 anos.

Requerimentos encaminhados

Vereador Fábio Flor (PP)

0288/2013

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Doroti Jacomel Zart, por seu falecimento em 17 de outubro de 2013.

Vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

0276/2013

Pedido de Informações ao prefeito municipal, sobre a aplicação da Lei Municipal nº. 3533/2012, que “dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da rede municipal”.

Indicações Encaminhadas na Ordem do Dia

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0801/2013

Indica ao prefeito municipal, que solicite dos proprietários de imóveis na Rua Rondônia, Bairro dos Estados, a melhoria das calçadas diante de suas residências.

0802/2013

Indica ao prefeito municipal a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Jardim da Saudade, defronte ao Núcleo de Educação Infantil Odácia Tereza Damázio, no Bairro da Barra.

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0799/2013

Indica ao prefeito municipal a criação de um ponto de táxi defronte ou no pátio do Hospital Municipal Ruth Cardoso.

0800/2013

Indica ao prefeito municipal, a transferência do ponto de ônibus situado defronte à rodoviária e ao Balneário Shopping para as primeiras vagas de estacionamento da Rua Acre.