Vereadores da Grande Florianópolis acumulam cargos no serviço público

Pelo menos 10 vereadores da Grande Florianópolis acumulam as atividades legislativas com outros cargos públicos. Pela lei, o cargo de vereador é o único que permite o exercício da função em paralelo com outros empregos – deputados, prefeitos ou governadores são obrigados a se licenciar para assumir.

A brecha permite que os vereadores somem salários, em alguns casos, inclusive, ultrapassando os tetos constitucionais do serviço público – o máximo é R$ 28 mil.

Em Florianópolis são seis parlamentares com emprego público. Dois recebem acima do teto – Cesar Faria (PSD) e Erádio Manuel Gonçalves (PSD), ambos consultores da Assembleia Legislativa. O Tribunal de Contas (TCE) aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade do acúmulo de salários, mas disse que há decisões judiciais que autorizam o pagamento acima do teto em situações com fontes pagadoras diferentes.

Há um ingrediente a mais na Capital. Tradicionalmente realizadas a noite, as sessões foram alteradas para às 16h. Apesar disso, todos os vereadores afirmam que conseguem conciliar as duas funções.

Erário e Cesar dão expediente na Assembleia de manhã segundo o próprio setor de Recursos Humanos da Casa. Erário diz que está para se aposentar.

O assistente administrativo na Comcap, Edinon Manoel da Rosa (PMDB), o vereador Dinho, disse que acorda todo dia 6h, entra 7h e sai às 13h para ir à Câmara.

– Tem dias que nem almoço – diz.

O médico e vereador Ricardo Vieira (PCdoB) afirma trabalhar 20 horas por semana em regime de plantão. A secretaria de Saúde confirma que o servidor cumpre seu horário.

Vereador pelo PMDB, Celso Sandrini é analista técnico em gestão da infraestrutura no Deinfra.

– Consigo conciliar. Até aproveito e trago algumas informações do Deinfra para as sessões. O pessoal já cobra se referindo a mim – disse Sandrini.

O último é o professor do departamento de arquitetura da UFSC, Lino Peres (PT), com a obrigatoriedade de cumprir 40 horas semanais em um regime de dedicação exclusiva. Em vias de se aposentar, o professor disse ter feito duas consultas ao departamento de Recursos Humanos e, de acordo com orientação da procuradoria da universidade, se os horários não coincidirem, é permitido.

Para todos os casos, a Câmara de Florianópolis afirma que não há problema desde que os horários não coincidam. O presidente afirma que é feita uma planilha com todos os horários de outras atividades ao início das legislaturas para que não haja conflito.

Para o doutor em Ciência Política e professor da UFSC, Waldir Rampinelli, os vínculos dos vereadores que têm com instituições ou empresas públicas ou privadas podem levar o parlamentar a ser um representante desse empregador e não daqueles que o elegeram.

– A função de vereador durante muito tempo não era remunerada, era um serviço que a pessoa prestava à comunidade. A partir do momento em que ele passa a ter um salário, ele não pode acumular outro emprego. Legalmente pode, mas é imoral – avalia.

Em Palhoça, os vereadores Luiz Henrique Sell (PP), Isnardo Luis Brant (PMDB), e Otávio Marcelino Martins Filho (PSD) também são servidores públicos. Sell está com a aposentadoria em andamento na Polícia Civil. Disse estar tirando suas licenças prêmio no período em que aguarda o término do processo.

Brant é analista técnico à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. A assessoria da SDR disse que ele trabalha no almoxarifado pela manhã e é assíduo ao serviço.

O vereador Otávio é técnico em agrimensura da secretaria de Infraestrutura, Transporte e Defesa Civil da prefeitura de Palhoça. O RH da prefeitura disse que tem comparecido diariamente.

Em São José há pelo menos um caso, o vereador Geraldo Swiech (PT), que atualmente está em férias no seu emprego de analista técnico em promoção de saúde, pela secretaria de Saúde do Estado. A informação dada pela assessoria da Câmara de Vereadores do município é de que está em viagem com a família. Quando não está de férias, atua no Instituto de Psiquiatria de São José, de acordo com a secretaria, e tem comparecido ao serviço.