Os vereadores das comissões de Proteção Civil e de Cidadania da Câmara receberam nesta quarta-feira representantes de órgãos ligados aos problemas estruturais e de segurança existentes na rodoviária de Joinville. Durante a reunião, os parlamentares cobraram explicações de Ipreville, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Polícia Militar.
Continua depois da publicidade
O presidente do Ipreville, Sérgio Luiz Miers, garantiu que a licitação da reforma da rodoviária será aberta em abril e as obras devem começar no fim de junho. As obras estão orçadas em R$ 2,5 milhões e vão abranger cobertura, redes elétrica e hidráulica, rampas de acesso ao pavimento superior e troca do piso.
— Vamos dar uma repaginada no que é possível. Vamos restaurá-la do jeito como a comunidade está precisando — prometeu.
O Ipreville é o responsável pela reforma, já que é proprietário do imóvel. A Prefeitura é a locatária e paga cerca de R$ 125 mil mensais ao instituto de previdência. A administração da rodoviária é função da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Todo o dinheiro arrecado com taxa de embarque e aluguel das lojas e guichês vai para o caixa da Prefeitura.
Miers disse que o Ipreville já avaliou a possibilidade de venda do imóvel e foi consultado por empresas interessadas. A negociação não pôde evoluir porque a Prefeitura não teria como construir uma nova rodoviária. Esse imbróglio jurídico em que o imóvel é privado, mas serve a um serviço público tem dificultado a criação de parceiras público-privadas ou a concessão do terminal, segundo o presidente do instituto. Na prática, a Prefeitura não pode conceder o que não lhe pertence.
Continua depois da publicidade
Por outro lado, por ser um fundo de previdência, o Ipreville não pode investir em imóveis que não sejam para a manutenção de seu valor de mercado. Como fundo previdenciário, os investimentos precisam visar o lucro para assegurar o pagamento de benefícios e aposentadorias a seus segurados.
Além das questões estruturais e impedimentos jurídicos envolvidos, a segurança foi outro assunto discutido durante a reunião porque preocupa vereadores e população. Segundo Atanir Antunes, gerente da Guarda Municipal, o prefeito Udo Döhler já determinou a volta patrulhamento permanente no local. O serviço ocorria de forma pontual por causa do baixo efetivo da corporação – 40 guardas – que prioriza o patrulhamento nas escolas.
Outro aspecto relacionado à segurança foi o remanejamento, há um ano, do Centro POP para a rua Paraíba, a menos de 100 metros da rodoviária. Desde então, moradores do entorno do terminal reclamam do aumento no número de pedintes e de usuários de drogas na região.
O Centro POP atende de 60 a 70 pessoas por dia em situação de vulnerabilidade social. O coordenador Sandro Minuzzo disse que a unidade oferece banho, lavagem de roupas, expedição de documentos civis e encaminhamentos para os serviços de outras secretarias.
Continua depois da publicidade
— Nosso principal objetivo é o de fomentar a saída das pessoas da situação de vulnerabilidade — afirmou.
Porém, o Centro POP não pode impedir a permanência das pessoas que atende na região da rodoviária. Comerciantes reclamaram durante a reunião das comissões que os negócios estão perdendo clientes. Disseram que a ociosidade e a presença de moradores de rua pedindo dinheiro estão afugentando os clientes.
O tenente-coronel Joffrey Santos da Silva, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville, reafirmou que a PM patrulha e atende às ocorrências. No entanto, descartou a possibilidade de manter uma equipe permanente na rodoviária.
— A mobilidade nos é mais importante. Sempre que necessário estaremos na rodoviária, em trabalhos pontuais, visando inibir atividades delituosas — prometeu.
Continua depois da publicidade
O presidente da Comissão de Proteção Civil, Richard Harrison (MDB), deve encaminhar às polícias civil e militar ofício para requerer a instauração de uma delegacia ou de um posto avançado. O parlamentar vai propor também a inclusão da rodoviária no Programa Bem-te-vi, da PM, que prevê vigilância por meio de câmeras ligadas ao centro de operações da corporação. Harrison vai recorrer ao Corpo de Bombeiros para o destacamento de uma guarnição exclusiva para a rodoviária.
Os vereadores decidiram acatar também proposta da vereadora Tânia Larson (Solidariedade), que deve oficiar o Ipreville, sugerindo que as mudanças e melhorias no terminal sejam previamente discutidas com os usuários do terminal e com os moradores do entorno. A comissão deve, por fim, protocolar junto à Prefeitura pedido de informação para conhecer, detalhadamente, as receitas e despesas desde 2014, requisitar presença assídua da Guarda Municipal e um parecer sobre a possibilidade do remanejamento do Centro POP.