Vereadores catarinenses sugerem apenas 22% dos projetos que analisam

De cada dez projetos de lei analisados nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, não chega a três os tiveram como origem a proposta de um parlamentar. A constatação faz parte de um estudo inédito em parceria entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que fez pesquisadores das duas instituições mergulharem em busca do perfil das câmaras – e, por tabela, de seus vereadores e servidores.

Notícias sobre a Assembleia Legislativa

O estudo teve origem na Escola do Legislativo, órgão ligado à Assembleia, que buscava entender melhor o seu público-alvo. A parceria com o Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC fez a pesquisa ampliar sua dimensão, tornando-se o 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense.

Em meio o diversos resultados – que vão da quantidade de câmaras que dispõe de gabinetes individuais à escolaridade dos vereadores – chamaram atenção os 71,8% de projetos de lei com origem nas prefeituras. Os vereadores das 292 câmaras que responderam ao questionário foram responsáveis por apenas 22,6% dos projetos analisados, enquanto outros 5,2% tiveram como origem proposta de iniciativa popular.

Veja os principais resultados do censo

Coordenador do projeto, o professor Jacques Mick avalia que existem dois fatores para este resultados, ambos entranhados na cultura política brasileira. Em âmbito geral, estar a reboque do Poder Executivo não é uma exclusividade dos vereadores, aponta o pesquisador.

– É algo que se repete em outras esferas de governo, como a gente pode perceber em diversos momentos em que a pauta do Congresso Nacional é basicamente análise de medidas provisórias do governo federal – afirma.

Além disso, a pesquisa traz resultados que ajudam a explicar porque os legisladores municipais praticam pouco o que deveria ser seu principal ofício: legislar. Dos vereadores que responderam aos pesquisadores, apenas 22,6% avaliam que elaborar leis é o maior papel dos parlamentares – a maior parte, 51,3%, cravou que é fiscalizar o Executivo.

– É uma concepção de que o papel do parlamentar é mais de fiscalização do que de elaboração de lei. Além disso, os vereadores recebem diretamente as demandas pessoais dos eleitores. Existe uma cultura política de que o vereador é uma porta para resolver um problema pessoal junto à prefeitura – avalia Mick.

Dados da pesquisa vão aprimorar cursos da Escola do Legislativo

Os números do 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense vão ajudar a Escola do Legislativo a aprimorar os cursos que são oferecidos a vereadores e funcionários das Câmaras de Vereadores. Considerado inédito no país, o estudo foi iniciado em outubro de 2013 e envolveu 40 pesquisadores.

Dos 295 legislativos municipais, 292 responderam. Entre os servidores, a adesão foi de 54%, enquanto apenas 37% dos parlamentares encaminharam respostas. De acordo com o coordenador da Escola do Legislativo, Antoninho Tiburcio Gonçalves, a ideia do levantamento partiu da constatação de que havia necessidade de ampliar os cursos para capacitações nas áreas de técnica e processo legislativo e redação de leis.

– Com base no diagnóstico, vamos elaborar cursos que atendam essa dificuldades apontada no estudo, inclusive cursos à distância, de curta duração, para que todas as câmaras sejam alcançadas – afirma Gonçalves.

A ideia é de que os primeiros cursos sejam viabilizados em até dois meses. Também está em gestação uma pesquisa semelhante sobre os processos e os funcionários da própria Assembleia Legislativa. Neste caso, os pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC atuarão apenas no apoio e análise dos resultados _ um dos itens previstos no acordo entre a Assembleia e a universidade era a capacitação para que a Escola do Legislativo pudesse tocar os próximos censos.