Vereadores aprovam reforma administrativa em Garopaba, no Sul de Santa Catarina 

Foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária de terça-feira, por cinco votos a quatro, o projeto de lei complementar 24/2017. A matéria altera e acrescenta pontos na lei complementar 1.701/2013, que trata de uma reestruturação administrativa na prefeitura de Garopaba, no Sul de Santa Catarina. Tramitando no legislativo municipal desde o fim de maio deste ano, o texto do projeto chegou a ser alterado pelo prefeito Paulo Sergio Araújo (PSD) após manifestações populares contrárias e ressalvas dos próprios parlamentares.

O ponto polêmico da tramitação girou em torno das despesas da prefeitura. Isso porque, mesmo com o corte de alguns cargos, como a reforma previa a criação de outros postos de trabalho, o Executivo teria uma despesa extra na folha de pagamento avaliada em pelo menos R$ 34 mil mensais. Após prestar contas no plenário sobre o projeto, o prefeito optou por refazer a matéria, reduzindo esses gastos, que ficaram então em cerca de R$ 10 mil, conforme explicou o apresentador Renato Igor durante o Bom Dia SC de terça-feira.

Conforme a matéria aprovada, seriam extintos 34 órgãos municipais e os respectivos cargos comissionados vinculados. O único órgão que não sofreu mudanças foi a Diretoria Administrativa de Gestão de Pessoas, que integra a Secretaria de Administração. Na reestruturação, porém, o prefeito prevê no artigo 15 que outros 34 órgãos sejam criados, bem como os cargos relacionados a eles.

Em entrevista ao apresentador da RBS TV Renato Igor, o prefeito teria justificado que a cidade não passa por um reforma administrativa há seis anos e que, nesse período, o município registrou expansão. Ainda conforme a entrevista, Araújo teria argumentado que as contas da máquina público estão em dia e que, atualmente, a folha de pagamento representaria cerca de 45% da receita, o que ele classifica como “uma situação confortável”.

O chefe do Executivo também teria explicado que não será trazido funcionário de fora da prefeitura para a ocupação desses cargos já que os servidores atuais irão desempenhar as atividades. Além da extinção e criação de cargos, conforme Renato Igor, a reforma também modificaria a forma de pagamento e incorporaria a gratificação dos servidores na folha.

Confira todos os pontos do projeto de lei aprovado nesta terça-feira: