Vereadores aprovam projeto contra pobreza menstrual em Joinville

Vereadores de Joinville aprovaram na noite de quarta-feira (24), durante sessão ordinária, o projeto de lei que define diretrizes para a erradicação da pobreza menstrual no município. A proposta, da vereadora Ana Lúcia (PT), teve apenas um voto contrário.

> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp 

O texto prevê a promoção do acesso à informação e educação sobre a menstruação e sobre o uso de itens como absorventes, coletores ou outros produtos menstruais. 

No entanto, apesar de aprovado, o projeto terá segunda votação na próxima semana e não determina como a prefeitura deve promover a distribuição dos itens de saúde – algo que deve ser resolvido por decreto, se sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo). 

Único voto contrário e contrapontos

Em seu tempo na tribuna, Neto Petters (Novo), único contrário ao projeto, justificou que no texto faltam informações, como a forma de distribuição dos absorventes. Além disso, o vereador comentou que as pessoas estão “cansadas de pagar impostos” e definiu o projeto como “assistencialismo”, justificando que, para a criação deste, mais imposto precisa ser criado.

Únicas mulheres a ocuparem a bancada entre os 19 vereadores da Casa, Ana Lucia e Tânia Larson (PSL) defenderam a proposta e se opuseram à fala de Neto, justificando que deixaram de frequentar a escola durante o período menstrual por conta da falta de absorventes adequados.

– Não vejo valor absurdo para que o município não assuma esta responsabilidade. Vejo como valor à mulher. Se distribui camisinha, por que não distribui absorvente? – questionou a vereadora Tânia, completando que a falta do item está relacionada diretamente com a autoestima das mulheres. 

Já a autora do projeto disse que a pauta não é um desejo de uma ou duas vereadoras, de determinado grupo ou partido, mas nasceu de um apelo social. Ana Lúcia ainda citou que as “desigualdades que assolam o país” não são criadas pelas pessoas que não têm condições de comprar absorvente. 

– Se ela não tem condições de comprar um pacote de absorvente, ela não tem acesso ao básico. E a constituição garante acesso ao básico. Nós não estamos falando de luxo, do supérfluo, é o direto à saude, à dignidade. Eu não imagino alguém que queira precisar do estado pra receber absorvente. Que alguém vai entrar numa fila pra pedir absorvente. Isso é condição social em que as pessoas estão colocadas, não escolhas – concluiu. 

“Pé na lama” e outros entendimentos

Para Brandel Junior (Podemos), os depoimentos das duas vereadoras mulheres seriam suficientes para a aprovação do projeto. O parlamentar declarou que os vereadores precisam “pôr o pé na lama” e conversar com a comunidade para entender a situação da população.

Henrique Deckmann (MDB) disse entender a perspectiva do discurso de Neto Petters, mas ressaltou a queda do poder de compra dos brasileiros para se posicionar favorável ao projeto.

Também favorável ao texto, Maurício Peixer (PL) analisou que não importa se a proposta é de esquerda ou de direita e que é preciso olhar para o ser humano.

Lucas Souza (PDT) defendeu que o projeto não leva privilégios e apenas concede objetos essenciais à dignidade humana por meio de uma política pública séria.

Relator da proposta na Comissão de Cidadania, Pastor Ascendino (PSD) também usou a tribuna para expressar que não considera a proposição assistencialista. Para o vereador, a erradicação da pobreza menstrual é um direito das mulheres.

Leia também

​Podcast ‘Naqueles Dias’ do NSC Total trata sobre pobreza menstrual​

​Opinião: Pobreza menstrual é um problema social, sim​

​Veto de Bolsonaro a distribuição de absorventes é criticado em SC: “Vai gastar com o SUS depois”