Vereadores aprovam mais cinco projetos do “pacotão” de Gean

Os vereadores de Florianópolis aprovaram nesta quarta-feira mais cinco projetos dos 29 que formam o “pacotão” do prefeito Gean Loureiro (PMDB) que tramita em regime de urgência na Câmara. A sessão foi encerrada pelo presidente Gui Pereira (PR) pouco antes das 23h, e uma nova está marcada para começar às 10h de quinta-feira. Com os dois aprovados na terça-feira, o número de projetos que já passaram pelo crivo dos vereadores chegou a sete.

Nesta quarta-feira, os projetos aprovados tiveram uma maior folga nas votações em relação ao que ocorreu na terça-feira. Também não foram registrados tumultos em frente ou dentro da Casa. As galerias permaneceram fechadas ao público.

Os projetos aprovados nesta quarta-feira são:

PL 16.934 /16 – Parcelamento fundo previdenciário ( placar 15 a 7)

Com o projeto, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro quer viabilizar o pagamento de R$ 52.059.741,88 que deixou de ser repassado pela prefeitura ao Fundo Financeiro e Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Florianópolis. A proposta é de que os vereadores autorizem o parcelamento em até 60 meses.

PLC 1.593/16 – Criação de Fundo previdenciário dos servidores (15 a 3)

Proposta cria um fundo previdenciário único, com a fusão dos dois existentes hoje: Financeiro e Previdenciário.

PLC nº 1.592/17 – Débitos junto à prefeitura (18 a 4)

Com expectativa de votado nesta quarta-feira, a proposta busca conceder 100% de desconto para os residentes quitarem os débitos em atraso com a prefeitura. O prazo dado é de até 180 dias, mas poderá ser alterado após apreciação das emendas.

PLC 1.595/16 – Regularização de “contratos de gaveta” (18 a 3)

Altera a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Atos Inter Vivos (ITBI), com redução do seu valor. Regulariza ainda os “contratos de gaveta”, feitos antes da entrada em vigor da lei.

PLC 1.611/17 – Feiras de artesanato (placar 16 a 4)

PLC visa regularizar a atividade de artesanato nas feiras da cidade. Com a homologação da lei, haverá espaços públicos próprios para atividade artesanal.

Na terça-feira, foram aprovados:

PLC nº 1.590/16 – Reforma Administrativa

Votada e aprovada no início da tarde da última terça-feira, o projeto de lei reduziu o número de secretarias – de 28 para 14, cargos comissionados, funções gratificadas e extinguiu as gratificações de atividade especial.

PLC nº 1.591/16 – Estatuto dos Servidores Públicos

Votada e aprovada também na tarde desta terça-feira, o projeto suspendeu a aplicação do atual plano de carreira dos servidores municipais até que um novo seja elaborado. Além disso, o texto suspendeu indenizações e gratificações dos servidores que se aposentarem, alterou as regras para diárias, gratificações, licenças e férias.