Vereador terá de devolver cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos por compra superfaturada em Blumenau

O vereador Célio Dias terá de devolver cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos, referentes à compra superfaturada de um televisor e um depurador de ar quando exercia a presidência da câmara em 2004. A devolução dos valores foi determinada pelo Tribunal de Justiça por sentença em ação civil pública movida Ministério Público de Santa Catarina.

No processo, a 14ª promotoria de Justiça de Blumenau afirma que, em dezembro de 2004, foram adquiridos pela Câmara de Vereadores um aparelho de televisão de 65 polegadas e um depurador de ar para fogão de quatro bocas pelos valores de R$ 39.850 e R$ 2 mil, respectivamente.

O pregão presencial para a compra se baseou em orçamento elaborado pela empresa WV3 Arquitetura e Engenharia – contratada com dispensa de licitação para realizar a reforma da Câmara de Vereadores -, que apresentou como valor aproximado as quantias de R$ 40 mil e R$ 2 mil para os aparelhos.

Uma única empresa participou do pregão, a Construtora Ling apresentou proposta muito próxima dos valores orçados, mesmo que o orçamento não constasse no edital de licitação, e foi a vencedora.

Conforme apurou a Promotoria de Justiça, os preços estavam acima dos valores de mercado: uma loja informou que à época o depurador mais caro vendido custava R$ 282. Quanto à televisão, a fabricante informou que vendeu o aparelho à Construtora Ling por R$ 11,9 mil em dezembro de 2004. Segundo a promotoria, as investigações apontaram superfaturamento de 234,87% na compra do aparelho de televisão e de 795,54% na aquisição do depurador de ar.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Blumenau condenou o ex-presidente da Câmara e as duas empresas à devolução dos R$ 29,7 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data do pagamento. Os réus apelaram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas o recurso foi negado por unanimidade.

Contraponto

O Santa tentou contato por telefone com o vereador Célio Dias, do início da noite desta terça-feira até as 21h30min, mas não obteve retorno.