Vereador quer liberar os corredores de ônibus para uso dos táxis em Blumenau

Dar a passageiros de dois transportes diferenciados o mesmo direito: trafegar sem trânsito. Este é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Ivan Naatz (PDT) e que começou a tramitar na Câmara nesta semana. A intenção é permitir que os táxis usem os corredores de ônibus para fugir dos congestionamentos nos horários de pico. Naatz revela que o pedido dos taxistas é antigo e que passou o último ano estudando possibilidades de viabilizar a ideia:

– Durante o ano passado nós recebemos uma comissão de motoristas e permissionários (proprietários) dos táxis pedindo para que fosse apresentada uma lei para que eles pudessem usar os corredores quando o trânsito está congestionado, porque ninguém quer pagar mais, no caso do táxi, para ficar parado no trânsito. E o táxi é um serviço público, então se eles estão prestando este serviço no congestionamento enquanto o corredor está vazio eles (táxis e ônibus) podem compartilhar sem problema nenhum.

Lei permite ônibus da Apae

Esta não é a primeira vez que o compartilhamento dos corredores de ônibus é pauta da Câmara de Vereadores. Em 2011 dois projetos de lei discutiram o uso do espaço: um do então vereador e atual prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, autorizava o uso dos corredores pelos ônibus da Apae. O projeto foi aprovado e virou lei em 2012.

O outro projeto era de autoria de Jovino Cardoso, ex-vereador e atual vice-prefeito, e pretendia liberar as vias usadas pelo transporte coletivo para veículos de passageiros e comerciais leves em horários específicos e para táxis em período integral. O projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça por inconstitucionalidade.

O projeto apresentado por Naatz não libera o uso integral das vias do transporte coletivo, mas determina horários específicos para o tráfego – de manhã e no final da tarde -, e também proíbe embarque e desembarque nos corredores.

O vereador explica ainda que a norma atenderá apenas táxis, e não será estendida a outros meios de transportes de passageiros, como vans e veículos escolares.

Como acabou de ser apresentado, o projeto de lei segue o processo de tramitação normal: será analisado pelas comissões da Câmara de Vereadores, começando pela Comissão de Constituição de Justiça. O parlamentar também pretende discutir a ideia com o Sindicato dos Taxistas de Blumenau e Região, com o Seterb e promover uma audiência pública antes que o texto siga para votação, o que só deve ocorrer em 2015.

A prefeitura de Blumenau informou pela assessoria de imprensa que não vai se manifestar sobre o projeto. Vai aguardar a tramitação e, caso o texto seja aprovado, vai

avaliar a situação.

O QUE DIZ O PROJETO

Caso o texto seja aprovado os táxis poderão circular pelos corredores de ônibus obedecendo aos horários:

– De manhã: das 5h30min às 8h

– À tarde/noite: das 17h30min às 20h

O texto proíbe o embarque e desembarque de passageiros nos corredores. Além disso, o projeto diz que os taxistas que forem flagrados descumprindo as regras estão sujeitos às multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e também a normas expedidas pelo Seterb.