Vereador e assessora de Itajaí são condenados a mais de 150 anos de prisão por rachadinha

O ex-vereador de Itajaí conhecido como Fábio Negão (PL) foi condenado a 93 anos de prisão pelo esquema de “rachadinha” que teria liderado entre 2021 e 2023. No ano passado, o parlamentar e a assessora chegaram a ficar presos preventivamente por cinco meses devido às investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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Conforme a denúncia do Ministério Público, Fábio Guedes, o Fábio Negão, teria usado o cargo de vereador para desviar, por 347 vezes, parte do salário dos servidores comissionados da prefeitura indicados por ele. A assessora de Fábio que teria intermediado ao menos 305 cobranças, Thayana da Costa, foi condenada a 63 anos de reclusão e multa de R$ 60 mil. Porém, ambos poderão recorrer em liberdade pois tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas alternativas.

A chamada “rachadinha” ocorre quando um agente público detentor do poder de nomeação retém para si parte do salário do servidor comissionado, o que configura crime de peculato-desvio, ressaltou o Ministério Público. No caso de Fábio Negão, além da condenação, ele deverá pagar multa de cerca de R$ 280 mil e perder o cargo de vereador. Ele já estava afastado da função desde a prisão no ano passado.

Com o esquema, o MP estima que as “parcelas” arrecadadas dos salários de gerentes e assessores tenham somado R$ 182,4 mil. Em junho do ano passado, o gabinete do parlamentar já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão na Operação Contracheque, do Gaeco. Já em 20 de novembro, Fábio foi preso e a Justiça determinou o afastamento da Câmara. Além da suspeita de “rachadinha”, as investigações incluem também um suposto desvio de verbas de um projeto social.

As condenações ocorreram na semana passada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.

O que diz a defesa

Por se tratar de primeira instância, a defesa pode contestar o resultado. É o que pretende fazer o advogado da dupla, Pedro Carvalho. Conforme o defensor, as penas foram desproporcionais e por isso deve recorrer a instâncias superiores.

— Respeitamos a decisão, mas não concordamos. Não houve prejuízo aos órgãos públicos, as doações foram espontâneas e para o projeto social dele — alegou Carvalho.

A pena surpreendeu também pelo fato de a defesa ter contribuído a todo momento com o andamento do processo, sustentou ainda o advogado. Para ele, a tipificação de peculato não cabe no caso e, por isso, sequer há crime. Peculato é “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Sobre o retorno de Fábio à Câmara neste restante de mandato, Carvalho aguarda o julgamento de um habeas corpus no Tribunal de Justiça em Florianópolis para tentar reverter a situação.

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