Em decisão publicada terça-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deferiu pedido cautelar do vereador de Navegantes Ezequiel Antero Rocha Junior (PSL) e permitiu a recondução e permanência dele no cargo até que a Corte do TSE julgue o recurso que contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

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Ezequiel teve o mandato cassado pelo TRE-SC por ter se desfiliado do PMDB e ingressado no PSL em setembro do ano passado, sem justa causa. A decisão tinha sido tomada por unanimidade no início de julho. Em seu lugar estava o suplente do PMDB Ademar Francisco Borba.