Vereador de Joinville quer anular ato de apoio da Câmara ao golpe militar

Cinquenta anos após o golpe militar, o vereador Adilson Mariano (PT) envia nesta semana uma moção para que o Legislativo anule um ato de apoio à destituição do presidente João Goulart do poder. Na época, os nove vereadores eleitos em 1962 divulgaram uma nota – publicada na capa de “AN” em 2 de abril de 1964 – saudando a medida.

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No texto, eles falam em uma “unanimidade contra o caos e contra a anarquia que se levantam” e conclamam os joinvilenses a manterem a ordem e o respeito. Enquanto isso, na mesma manhã, o então 13º Batalhão de Caçadores (que viria a transformar-se no 62º BI) tomava a cidade.

Parte das tropas ocupou pontos estratégicos, como o sistema de abastecimento de água, estações de energia elétrica e as entradas e saídas da cidade. Na capa de “AN”, sob o título “Zelando pela segurança”, uma nota explicava que se tratava de “uma medida normal em ocasiões de perturbação da ordem, nada havendo, portanto, que possa deixar intranquila a população”.

Para o vereador, o ato pode e deve ser anulado, “como forma de rever e desfazer o posicionamento equivocado da Câmara”.

– O Poder Legislativo, que tem um caráter democrático, precisar reverter essa decisão absurda tomada na época. É importante propor essa discussão para que seja feita uma reparação com a história da Câmara – diz Mariano.

Na prática, se aprovada, a proposta não torna nula a decisão tomada em 1964, mas cria uma espécie de reparação.

Comissão da Verdade em discussão

Por motivos diferentes, dois dos principais nomes da oposição e da situação da Câmara de Vereadores de Joinville podem unir forças para resgatar fatos históricos em relação ao golpe de 1964 e aos 21 anos de ditadura militar na cidade.

Adilson Mariano (PT) e o líder do governo Udo Döhler, Rodrigo Fachini (PMDB), deram início à discussão para a criação de uma Comissão da Verdade municipal, uma versão local da comissão que está apurando violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura no País. A medida tem o apoio de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Igreja Católica.

– O primeiro passo é colocar em discussão com os integrantes da Comissão de Participação Popular e Cidadania – diz Mariano.

Em viagem a São Paulo, o vereador Fachini teve um encontro com o filósofo e deputado federal Renato Simões (PT-SP), um dos defensores das comissões e dos direitos humanos.

– Busquei um modelo a partir da conversa que tivemos durante a audiência pública em comemoração ao aniversário da CDH, aqui na Câmara – diz Fachini.

As discussões devem começar na Câmara, mas a proposta é envolver outras entidades, como a própria OAB, a CDH, a Igreja e integrantes da sociedade.